ERC iliba Expresso após queixa de Rui Rio. Não deu como provada “campanha” do jornal contra a liderança do PSD

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ilibou o Expresso no caso que opunha o presidente do PSD e o jornal dirigido por João Vieira Pereira. O Conselho Regulador deliberou “não dar como provada” a “existência de um propósito ou de uma tendência que revelasse uma ‘campanha’ consistente e intencional do Expresso contra a liderança” do partido, na sequência de uma queixa interposta pelo político.

O ECO tinha revelado em exclusivo que Rui Rio fez queixa do Expresso ao regulador da comunicação social, em janeiro, por considerar que o jornal estava a fazer “campanha” contra a liderança do PSD. Concretamente, a queixa apontava o dedo “ao jornalista Filipe Santos Costa”, que “assumiu o papel de clara oposição ao PSD, desvirtuando a sua posição profissional”, segundo considerou, na altura, a porta-voz do partido, Florbela Guedes

No entanto, de acordo com a ERC, “o vasto conjunto das situações analisadas não permite tecer a conclusão de que o Expresso” tenha violado as regras ético-deontológicas e legais. Quanto ao trabalho concreto do jornalista em questão, o regulador remeteu o processo à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), por considerar não ter “competências” para avaliar a queixa nesta matéria.

Ainda assim, a decisão contraria a posição do presidente do PSD, que tem feito duras críticas à atuação da comunicação social, sobretudo no que toca à cobertura dos períodos da pré-campanha e da campanha eleitoral. Nas europeias de 26 de maio, Rui Rio justificou a derrota do PSD com os as “chapadas e pontapés” dos críticos internos e da imprensa. Meses depois, em plena noite eleitoral do passado domingo, dedicou uma parte do discurso a criticar as sondagens e o trabalho dos jornalistas, apontando o dedo ao Expresso e à SIC, dois órgãos de comunicação detidos pelo grupo Impresa.

De acordo com a deliberação do Conselho Regulador — que data de 18 de setembro, mas o ECO sabe ter sido comunicada aos interessados na sexta-feira de 4 de outubro, antes das eleições legislativas –, a ERC lembra ainda que algumas peças indicadas por Rui Rio na queixa são artigos de opinião, protegidos pelo princípio da liberdade de expressão. “Importa ressaltar que muitas das peças listadas são de opinião, incluindo editoriais e crónicas assinadas por jornalistas ou por outros intervenientes em espaços regulares nas páginas do Expresso. Ora, não cabe a esta entidade a apreciação de peças de cariz opinativo”, aponta o regulador ERC.

ERC aponta “défice de rigor” ao Expresso

Apesar de ilibado, a deliberação da ERC também não representa uma vitória em toda a linha para o semanário de referência. O Conselho Regulador garante que a análise dos artigos remetidos na queixa “permitiu verificar que algumas peças, analisadas individualmente (e não apenas de um jornalista), revelam algum défice de rigor na sua construção”.

“[A ERC delibera] verificar que, nalgumas peças analisadas […] não ficou claro para os leitores que o Expresso tenha omitido a identificação das suas fontes de informação para lhes conferir proteção de confidencialidade ou que tenha efetivamente auscultado todas as partes com interesses atendíveis no caso”, lê-se no documento. Por isso, a entidade reguladora deliberou também “instar o Expresso a assegurar o cumprimento contínuo das obrigações que lhe incumbem em matéria de rigor informativo”.

A ERC é a entidade que regula a comunicação social. O Conselho Regulador, que tem o poder deliberativo, é presidido por Sebastião Póvoas, contando também com Mário Mesquita, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo.

O PSD disputou as eleições legislativas este domingo, 6 de outubro, tendo conquistado 77 mandatos, contra os 106 mandatos alcançados pelo PS, após a contagem dos votos em território nacional. Em termos percentuais, os sociais-democratas conseguiram 27,90% dos votos válidos, contra os 36,65% conquistados pelos socialistas, que levaram António Costa a ser indigitado primeiro-ministro do XXII Governo Constitucional esta terça-feira. Ainda faltam atribuir quatro mandatos, correspondentes aos votos no estrangeiro.