Portugal está preocupado com a moeda do Facebook, diz Mourinho Félix. Pode limitar alcance das medidas do BCE

A nova criptomoeda que o Facebook quer criar, a Libra, pode ser a primeira do género a impôr-se de forma generalizada, mas esta novidade acarreta riscos sistémicos para o sistema financeiro, e não só, admite o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que adiantou que Portugal também tem preocupações sobre o projeto da empresa liderada por Mark Zuckerberg.

“Portugal partilha da preocupação de outros países europeus sobre a Libra e aguarda as recomendações do grupo de trabalho do G7 sobre moedas estáveis, que deverão ser conhecidas nos próximos dias”, disse o governante, no encerramento do encontro dos bancos centrais dos países oficiais de língua portuguesa, organizado pelo Banco de Portugal.

Segundo Mourinho Félix, a “Libra pode ser a primeira moeda privada a impor-se”, mas é preciso ter em atenção os “elevados riscos com dimensão sistémica que lhe estão associados”.

“O facto de a Libra poder limitar o alcance das ferramentas tradicionais da política monetária, sobretudo uma moeda estável tem potencial para se impor de forma mais rápida em economias com taxas de inflação elevadas, instituições mais frágeis, e um setor financeiro ainda menos”, disse.

Por essa razão, defendeu, “é essencial que nenhum projeto de moeda estável comece a operar até que todas as preocupações estejam acauteladas”.

Ricardo Mourinho Félix defendeu que é preciso ver as diferentes dimensões das novas tecnologias, e que da mesma forma que estas trazem vantagens e oportunidades, também acarretam riscos, nomeadamente na solidez dos sistemas de pagamentos, em relação à proteção de dados pessoais e de cibersegurança.

Além disso, diz, “nem toda a novidade é a próxima grande novidade”, lembrando o exemplo das criptomoedas que há uma década “eram a promessa de uma revolução financeira”, algo que não aconteceu, apesar de terem tido alguma aceitação, devido aos problemas técnicos, à elevada volatilidade e a “problemas claros de segurança”.

No que diz respeito à ação dos governos, Ricardo Mourinho Félix disse que nem toda a regulação é contrária à inovação e defende que os governos têm de garantir que o quadro legal acompanha de forma proativa este setor.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse esta semana durante a sua audição no Parlamento Europeu que pretende apresentar uma proposta durante a próxima Comissão para regular as criptomoedas, nomeadamente a Libra do Facebook.