Ordem dos Advogados reage à tomada de posição do juiz Ivo Rosa

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRL) reagiu à tomada de posição do juiz Ivo Rosa. Isto após o juiz encarregue pela fase de instrução da Operação Marquês ter impedido os advogados de levar para a sala telemóveis e outros equipamentos tecnológicos.

O Conselho Regional de Lisboa considera que a atitude do magistrado atribui a responsabilidade pelas fugas de informação do processo Marquês aos advogados.

“Ora, é inaceitável que sejam os advogados publicamente responsabilizados pelas fugas de informação de um processo que, desde o início, gira apelidado de “Operação Marquês” e durante a fase de inquérito em que os advogados não tinham acesso ao processo, foi objeto de constantes violações do segredo de justiça e sistemáticos atropelos aos direitos de defesa dos arguidos nele visados”, nota a CRL em comunicado, liderado por António Jaime Martins.

O Conselho refere ainda que não é “dissociável” da profissão o uso de equipamentos eletrónicos “como telemóveis, tablets e outros equipamentos portáteis que constituem instrumentos de trabalho que permitem o registo e armazenamento de informação e o acesso a bases de dados de suporte à atividade dos advogados em tempo real”. E por isso admite que os advogados possam invocar o artigo 71º do Estatuto da OA que prevê “que não pode ser apreendida a correspondência, seja qual for o suporte utilizado, que respeite ao exercício da profissão”.

A privação do uso dos equipamentos “viola a liberdade de exercício da profissão”, segundo o art.º 69.º do Estatuto da Ordem dos Advogados.

O juiz de instrução Ivo Rosa mandou investigar fugas de informação para dois órgãos de comunicação social relativas ao interrogatório a José Sócrates. A investigação não é dirigida aos advogados.