OCDE propõe taxa mínima para empresas a nível global

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu esta sexta-feira que as gigantes tecnológicas e as grandes multinacionais suportem um valor mínimo de tributação, mesmo que tenham conseguido de forma legal e com sucesso proteger os seus lucros em paraísos fiscais, avança o Financial Times (acesso condicionado).

O objetivo da medida é garantir aos países que estas empresas pagam um valor mínimo de tributação pelos rendimentos conseguidos nesses países. A proposta da organização liderada Ángel Gurría é a segunda parte de uma proposta mais alargada sobre coordenação de política fiscal nesta matéria.

No mês passado, a OCDE propôs que os governos abandonem uma prática histórica na tributação de empresas, ao permitir aos Estados que apliquem taxas de imposto a empresas mesmo que estas não tenham presença física nos países onde operam.

Na proposta avançada esta sexta-feira, a OCDE avança com a aplicação de uma tributação mínima que permita cobrar impostos a empresas que tenham conseguido aplicar os seus lucros em territórios classificados como paraísos fiscais.

O Financial Times explica que as duas propostas combinadas eliminam a vantagem que algumas empresas têm ao mudar os seus lucros para outras sedes fiscais para minimizar a fatura fiscal. Uma estratégia habitual junto das empresas tecnológicas. Além disso, os países deixariam de ter incentivos para baixar as suas taxas de imposto.

A primeira proposta daria, por exemplo, a França o direito de tributar a Google na parte das vendas aos anunciantes franceses.

“Uma taxa mínima de imposto em relação a todos os rendimentos reduz o incentivo para que quem paga imposto tente mudar os lucros e estabelece um patamar mínimo de concorrência entre as várias jurisdições”, argumenta a OCDE.

Os países do G20 concordaram em atribuir à OCDE a missão de desenhar um plano detalhado até ao final de 2020, que se for aprovado será incluído nos regimes fiscais a nível nacional, e evitará medidas unilaterais que poderiam agravar as tensões comerciais.