Presidente da República já promulgou aumento do salário mínimo

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira à tarde o decreto-lei do Governo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para os 635 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano. Marcelo Rebelo de Sousa entende que é “uma solução razoável” para o contexto atual.

“Esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos que ainda auferem o Salário Mínimo Nacional, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020″, indicou o chefe de Estado numa nota publicada no site da Presidência.

A promulgação já era esperada. Esta sexta-feira, à saída do Bazar Diplomático, que se realizou no Centro de Congressos de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “Recebi o diploma ontem [quinta-feira], mas cheguei muito tarde à noite, não eram horas para promulgar, irei promulgá-lo hoje [sexta-feira]. Ainda não vi o diploma, mas em princípio irei promulgá-lo agora ao início da tarde ou ao fim da tarde”, garantiu,

Marcelo Rebelo de Sousa disse também que iria publicar o decreto-lei porque entende que “no contexto existe é uma solução razoável” tendo em conta a economia portuguesa e a sociedade portuguesa.

O Governo apresentou a sua proposta de aumento do salário mínimo aos parceiros sociais na Concertação Social na quarta-feira. Tanto do lado dos empregados, como dos sindicatos, a proposta de aumento para 635 euros a partir de 1 de janeiro foi recebida com alguma resistência.

A UGT disse que os 635 euros eram o mínimo possível. A CGTP disse que o Governo decidiu unilateralmente o valor e a CIP acusou o Governo de ter dois pesos e duas medidas, e exigiu que começasse por cumprir os compromissos assumidos anteriormente com as empresas.

No final da reunião, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que não havia expectativa de se chegar a um acordo na Concertação Social e, logo de seguida, António Costa disse no Parlamento que o Governo aprovava no dia seguinte, quinta-feira, o decreto-lei com o novo valor do salário mínimo.

(Notícia atualizada às 16h23 com a promulgação efetiva pelo Presidente da República)