Patrões querem aumentos “flexíveis” e medidas fiscais no acordo de rendimentos

Para os patrões são necessários apoios concretos no Orçamento do Estado para 2020, nomeadamente a nível fiscal, que “estimulem o crescimento”, para se avançar nas negociações, que se iniciam esta quarta-feira na concertação social, para um acordo de rendimentos. O objetivo do Executivo é fixar referenciais para o salário médio e valorizar os licenciados.

Na calha estará um aumento das deduções de IRC para as pequenas e médias empresas que reinvistam os lucros. O Jornal de Negócios (acesso pago) refere que a intenção do Executivo será a de aumentar o máximo dedutível de dez milhões para 12 milhões de euros.

Para as entidades patronais, as prioridades recaem sobre a competitividade e rendimentos, a demografia e conciliação entre a vida pessoal e o trabalho, e a Segurança Social. Ainda assim, segundo o o Público (acesso condicionado), estará afastada a hipótese de um corte na Taxa Social Única (TSU), à semelhança do que foi discutido em 2017 e que causou polémica.

Outro tema de relevo é a definição dos referenciais para o salário médio, que se aplicam aos aumentos salariais negociados em sede de contratação coletiva, algo que aconteceu pela última vez em 1996. Neste ponto, espera-se plena negociação, sendo que o Governo já lançou as bases (quer uma valorização dos licenciados) e os patrões já traçaram a linha vermelha (rejeitam referenciais inflexíveis).

Para já, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), o maior consenso parece rondar os 3% — foi o patamar já admitido por António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que coincide com o patamar mínimo estabelecido na proposta da União Geral de Trabalhadores (UGT). Ainda assim, está longe de ser um ponto fechado.

Os patrões também pretender ver discutido o “próximo ciclo de fundos estruturais” e querem uma redução dos descontos que as empresas têm de fazer para o Fundo de Compensação do Trabalho. É um ponto que a UGT já admitiu discutir, mas que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) recusa debater.

O Governo pretende que o acordo de rendimentos e competitividade seja concluído no primeiro trimestre de 2020. “O nosso objetivo é ter este acordo concluído no primeiro trimestre de 2020 e também que algumas medidas que forem consensualizadas entre os parceiros sociais possam já ter reflexo na proposta de Orçamento do Estado para 2020″, disse à Lusa Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.