Votação final do OE antecipada para 6 de fevereiro para não coincidir com congresso do PSD

A votação final global do Orçamento do Estado para 2020 foi antecipada um dia para 6 de fevereiro, de forma a não coincidir com o arranque do congresso do PSD, foi hoje decidido.

O deputado do PSD Duarte Pacheco explicou aos jornalistas que a decisão foi tomada hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, tendo tido o acordo dos vários grupos parlamentares presentes e do deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e contando igualmente com a anuência do Governo.

A conferência de líderes parlamentares tinha marcado na sua última reunião o calendário orçamental que previa a votação final global do documento para 7 de fevereiro, primeiro dia do congresso do PSD, que arrancará pelas 21:00 em Viana do Castelo.

Habitualmente, não se realizam sessões plenárias em dias de congressos partidários, mas já aconteceu noutras ocasiões.

Hoje, a Comissão de Orçamento de Finanças antecipou em um dia essa última votação, o que implicará alguns ajustamentos na discussão na especialidade e poderá dilatar o prazo de entrega de propostas de alteração, que estava fixado em 27 de janeiro.

O calendário para a discussão e votação do OE 2020 na generalidade mantém-se, estando agendado para 9 e 10 de janeiro.

O Governo tem apontado 16 de dezembro como “data indicativa” de entrega do documento no parlamento.

O início da discussão orçamental ocorrerá no dia 06 de janeiro, já depois do encerramento do parlamento no período de Natal e Ano Novo, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Depois da discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro realizar-se-á a ‘maratona’ de audições ministeriais e de outras entidades na especialidade sobre o Orçamento do Estado.

A discussão e votação na especialidade foi também antecipada um dia, decorrendo entre 3 e 5 de fevereiro nos moldes habituais: de manhã, debate em plenário e, à tarde, votação em comissão.

No dia 6 de fevereiro, de manhã, poderá ainda haver avocações para plenário resultantes do debate da véspera, seguindo-se o encerramento do debate e a votação final global.

O objetivo fixado em conferência de líderes é que até dia 24 de fevereiro seja concluída a redação final do documento e enviado para análise do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o objetivo de entrada em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte, 1 de março.