CCP: “Não há condições políticas realistas para baixar IRC”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços (CCP), admite que foram propostos ao Governo “alguns benefícios às empresas que lhes permitam absorver” os aumentos salariais resultantes da subida do salário mínimo para 635 euros em 2020.

Entre elas está uma redução das tributações autónomas, porque “não há condições políticas realistas para baixar a taxa nominal de IRC”, disse, em entrevista ao Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre). Além desta medida, Vieira Lopes reconheceu que “o Governo mostrou-se aberto a discutir benefícios fiscais para quem invista os lucros na atividade da empresa em vez de os distribuir”.

A discussão sobre fiscalidade já está agendada, ainda para antes da apresentação do Orçamento do Estado, mas nada está garantido. “Da parte do Governo, há muito pouca definição”, reiterou, apontando que o documento que o Governo apresentou “é uma elencagem genérica de questões”. “Isto é um livro aberto”, disse Vieira Lopes.

Ainda assim, para o presidente da CCP, o caminho passará mais pelo aumento do rendimento disponível das famílias, por exemplo através da redução do IVA da eletricidade. “O problema é o rendimento disponível dos consumidores e a necessidade de investimento e a descapitalização estrutural das empresas”, defendeu, já que o “estrito cumprimento das obrigações europeias” por parte dos governos “tem sido desastroso”.