Tecnologia impulsionou a “gig economy”. Agora falta a lei acompanhar

Maior liberdade e rendimentos, menor proteção e estabilidade. A gig economy — ou uberização da economia — abrange atividades de prestação de serviços por trabalhadores independentes e é uma tendência em forte crescimento, graças às grandes vantagens que tem. Mas nem tudo são ganhos e os desafios são grandes tanto para empresas e trabalhadores como para o Estado.

“As necessidades de ter acesso a serviços de forma diferente já existiam. O que as tecnologias fizeram foi funcionar como facilitadores“, afirmou Paulo Raposo, country manager da Mastercard para Portugal, numa mesa redonda sobre o tema, esta quinta-feira, em Lisboa, que contou também com Paula Caldeira Dutschmann, da sociedade de advogados Miranda & Associados, e Fernando Neves de Almeida, managing partner da Boyden. “Portugal é um país de early adopters“, sublinha Raposo.

A gig economy gera atualmente, a nível mundial, 185 mil milhões de euros, mais de metade respeitante ao setor dos transportes, segundo dados da Mastercard e da Kaiser Associates. No mesmo estudo, estima-se que este segmento da economia cresça 17% para 411 mil milhões de euros até 2023.

A expressão diz respeito principalmente a plataformas e empresas tecnológicas que unem prestadores de serviços a trabalhadores. Incluem-se neste grupo a Uber e outras plataformas de transportes, mas também Glovo ou Airbnb. Cerca de 11% do mercado de trabalho português é abrangido por esta categoria.

Os oradores concordaram que a gig economy serviu de balão de oxigénio para muita gente que ficou desempregada durante a crise, ajudando a taxa de desemprego a cair até aos atuais 6,5%. “Mas não é só para desempregados. É um sistema grande que funciona numa série de profissões. É para pessoas que gostem de ser independentes e ter uma remuneração ligada à avaliação de desempenho“, explica Neves de Almeida, cuja empresa é especializada no recrutamento.

Consideram que o salário poderá ser mais elevado tendo em conta que é o trabalhador que gere as funções que desempenha e que este é um sistema mais “justo” no sentido em que premeia a boa performance. Além dessa avaliação imediata, apontam que a resposta destas empresas e serviços à procura dos clientes é mais imediata.

No entanto, também permite que os trabalhadores acumulem maior número de horas de trabalho do que os funcionários “tradicionais”, sem beneficiarem de proteção social, nomeadamente em casos acidentes de trabalho (sendo que, por lei, os trabalhadores são obrigados a contratarem um seguro).

“Há vantagens, mas a outra perspetiva é a do direito aplicado a estas novas realidades laborais que de facto ainda está distante porque a nossa lei laboral é muito rígida. Os conceitos aplicados a estas relações liberais, freelancers, acabam por ir todas cair ao código do trabalho, onde há definições muito concretas e específicas do que é uma relação de contrato de trabalho ou prestador de serviços”, referiu Paula Caldeira Dutschmann.

“Esta linha depende muito das características e, muito provavelmente e em algumas circunstâncias que têm de ser analisadas caso a caso, vão cair em relações de contrato de trabalho”, acrescentou a advogada especializada em direito laboral. Apesar de reconhecerem os desafios associados, os oradores não antecipam quais as alterações que venham a diminuir essa rigidez do mercado de trabalho.