OE2020: Economistas alertam para riscos e “situação potencialmente perigosa para contas públicas”

Os economistas antecipam vários riscos no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), cuja proposta será apresentada daqui a uma semana, nomeadamente a disponibilidade do Governo para conseguir o apoio do PCP e Bloco de Esquerda (BE), que pode pressionar as contas públicas. Os mesmos economistas afirmam que Centeno parece estar a perder influência e baixou expectativas.

“O problema de elaboração do OE2020 agrava-se na medida em que o Governo, para conseguir o voto favorável do BE e do PCP, que pretendem romper com os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, parece disponível para negociar muitas medidas que aumentam a despesa de forma estrutural“, disse João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, em declarações à Lusa.

O economista deu como exemplos os aumentos salariais na função pública, os aumentos extra nas pensões, os aumentos da despesa no SNS (Serviço Nacional de Saúde), a descida do IVA da eletricidade e a reconfiguração do IRS por via dos aumentos das deduções.

“A situação é potencialmente perigosa para as contas públicas, já que o Governo tudo fará para obter o apoio do PCP e do BE, mesmo que este apareça na forma de abstenções”, reforçou João Borges de Assunção.

Para Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, “o OE2020 já está em larga medida predeterminado” pelo projeto de plano orçamental, num cenário de políticas invariantes, submetido à Comissão Europeia a 15 de outubro, “onde se subentende que é necessária uma melhoria do saldo estrutural em 0,5 pontos percentuais do PIB, o que corresponderá talvez a uma melhoria de 0,7 p.p. do PIB do saldo orçamental em termos nominais”. Na avaliação do economista, “tal representa um enorme ajustamento orçamental”.

Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG – Lisbon School of Economics & Management, considerou que o “OE2020 deverá, do ponto de vista orçamental, atingir o Objetivo de Médio Prazo”, alertando para que a redução do défice estrutural nos últimos quatro anos se deve “exclusivamente à redução da despesa com juros da dívida pública e aos dividendos e IRC do Banco de Portugal e, desde o ano passado, também da CGD”.

Contudo, o economista apontou que, no projeto de plano orçamental, enviado pelo Governo a Bruxelas a 15 de outubro, “o défice estrutural passava de 0,3% em 2018 para 0,5%”, alertando tratar-se de um agravamento que coloca Portugal “no limiar da regra de ajustamento estrutural mínimo”.

“Violar essa regra poderia implicar, por parte da Comissão Europeia, abrir um Procedimento dos Défices Excessivos”, alertou Joaquim Miranda Sarmento, adiantando que, “desta forma, o que o OE2020 terá de conter na sua proposta é um conjunto de medidas que, pelo menos, permitam que o défice estrutural não se agrave”, o que, no seu entender, “implica pelo menos medidas discricionárias de 0,2% PIB”.

Para Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), “o Governo tem o desafio de propor um OE que consiga reunir os apoios necessários no Parlamento” e, “contrariamente ao primeiro ano de ‘Geringonça’, em que o OE ia repor rendimentos e com isso ter a aprovação garantida da esquerda do PS, neste ano ainda não é claro como será a negociação das medidas que o Governo tem em mente”.

A especialista em economia pública acrescentou que, “das medidas avulsas que têm vindo a ser anunciadas, provavelmente para testar o pulso da oposição, há algumas que poderão ser utilizadas para agradar à esquerda e servir de ‘moeda de troca’ para outras“, apontando, neste sentido, o englobamento dos rendimentos e o pacote de 55 milhões para o ensino superior.

Também João Borges de Assunção referiu que “o esboço de OE2020 que o Governo enviou para a Comissão Europeia não cumpre os critérios do braço preventivo do Tratado Orçamental”. Segundo o professor da Católica, “o principal problema é que o Governo pretende ter aumentos relativamente grandes da despesa nominal num contexto de taxas de inflação muito baixas”.

“Acresce que, tal como fez ao longo da última legislatura, o Governo não parece comprometido com as regras de redução do défice estrutural tal como calculado pelos serviços da Comissão Europeia”, adiantou João Borges de Assunção, recordando que, nos últimos anos, aquela estratégia permitiu o cumprimento das metas nominais do défice, “embora apenas com recurso a volumes historicamente elevados de cativações orçamentais“.

O economista alertou, contudo, que no próximo ano, “em que o cenário de um ligeiro abrandamento da economia parece o mais plausível”, aquela “estratégia orçamental é ainda mais arriscada”. O Governo tem apontado 16 de dezembro como “data indicativa” de entrega da proposta do OE2020 no Parlamento. A votação final global está marcada para 6 de fevereiro.

Centeno parece estar a perder influência e baixou expectativas

Os mesmos economistas ouvidos pela Lusa afirmam que o ministro das Finanças parece estar a perder influência no Governo e o seu discurso contribuiu para baixar as expectativas em relação ao OE2020. “O ponto mais crítico na elaboração deste OE2020 é o papel do ministro das Finanças. Algumas medidas recentes parecem sugerir que Mário Centeno está a perder influência no Governo“, disse Susana Peralta, professora da Nova SBE.

A especialista em economia pública apontou que “o caso das PPP, que saíram da esfera do Ministério das Finanças para o da Economia, para logo serem alteradas as regras de avaliação das mesmas, é paradigmático e perigoso“, acrescentando que, “já no início desta legislatura, o emprego público tinha saído das mãos do Ministério das Finanças, ao fim de 17 anos”.

Segundo Susana Peralta, “Mário Centeno foi uma figura chave da legislatura passada” e “seria um péssimo sinal que agora perca centralidade, num cenário de maior incerteza política e de desaceleração da economia mundial”.

Para Ricardo Cabral, economista e professor da Universidade da Madeira, “o discurso dos responsáveis políticos, nomeadamente do ministro das Finanças, contribuiu para baixar as expectativas” relativamente à proposta de OE2020, “em primeiro lugar, ao quase manter a expectativa para o défice público em 2019 (em 0,1% do PIB)”. E o economista apontou também as posições do Ministério das Finanças em relação a salários dos funcionários públicos, pensões e investimento público.

Outros pontos críticos apontados por Susana Peralta no OE2020 são o investimento público e o SNS. “O investimento público foi o ponto fraco da última legislatura e há pressão para o Governo mostrar serviço neste domínio”, indicou, prosseguindo que será preciso ver como o Governo vai compatibilizar o investimento com as exigências orçamentais, num cenário de desaceleração da economia mundial. Relativamente ao SNS, Susana Peralta antecipou que “vai ser um dos temas críticos no OE2020, no qual o Governo arrisca a sua reputação”.

Para Ricardo Cabral, “um dos primeiros pontos críticos” do OE2020 “será a expectativa do Governo sobre a execução de 2019”. “Se se mantiverem as previsões de abril de 2019, não obstante a boa execução em 2019, a base para o OE2020 não será a melhor, o que não deixará de influenciar a proposta de O2020 e as negociações na especialidade na Assembleia da República”, frisou.

No entender do professor da Universidade da Madeira, outros pontos críticos serão as propostas para o aumento dos funcionários públicos, investimento público e aumento extraordinário das pensões de reforma.