Fenprof diz que professores ficaram fora da recuperação de pontos na Administração Pública

O secretário-geral da Fenprof lamentou esta sexta-feira que os professores tenham ficado de fora da norma que o Governo se prepara para incluir no Orçamento do Estado para 2020 e que prevê que para efeitos do “normal” desenvolvimento das carreiras “são considerados os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias”.

Mário Nogueira disse, em declarações transmitidas pela RTP3, que se “prevê, uma vez mais, e bem, a recuperação dos pontos na Administração Pública que ainda não foram usados”, mas “para os professores, não”. O dirigente sindical acrescenta que os professores do continente têm também um tratamento diferenciado face aos dos Açores e da Madeira.

De acordo com o capítulo da Administração Pública de uma versão do articulado do Orçamento do Estado, a que o ECO teve acesso, “a partir do ano de 2020 é retomado o normal desenvolvimento das carreiras, no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade“.

É no âmbito desta mudança, e depois do descongelamento das carreiras feito de forma gradual na última legislatura, que o Governo determina que os pontos acumulados durante o congelamento sejam agora considerados.

Na mesma conferência, Mário Nogueira volta a criticar o Governo pelo facto de os professores estarem “bloqueados no quarto e sexto escalões”, por funcionar um regime de vagas para acesso aos escalões seguintes.

A conferência de Mário Nogueira aconteceu no mesmo dia em que o Governo está reunido com os sindicatos da Função Pública, depois de na quarta-feira ter apresentado uma proposta de atualização dos salários da Função Pública para 2020 de 0,3%. A Frente Comum abandonou esta manhã as negociações com o Executivo.