Banco de Portugal considera “legítimo” que banca cobre comissões no MB Way

O Banco de Portugal considera “legítimo” e “razoável” que se cobre pela utilização da aplicação MB Way, embora tenha admitido que a forma como os bancos comunicaram as mudanças no preçário sobre a utilização desta aplicação não foi “muito avisada”.

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, diz que se deve distinguir entre o acesso ao MB Way pela app do banco e o acesso fora da app do banco. E o que se verifica é que “os bancos têm estado a comissionar muito menos o MB Way quando o acesso é feito pela app dos bancos, o que me parece razoável“, disse Máximo dos Santos aos deputados.

O vice-governador admitiu que este é um dos casos em que “se calhar não foi um passo muito avisado do ponto de vista de perceções” que foram geradas a partir do momento em que os bancos começaram a anunciar a cobrança de utilização do MB Way. “Mas aqui há de facto um serviço e o comissionamento parece-me legítimo“, frisou.

A Comissão de Orçamento e Finanças ouviu esta sexta-feira o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) a propósito da política de comissionamento dos bancos portugueses e dos juros negativos.

Antes de Máximo dos Santos, a diretora-geral da APB tinha considerado que não deve haver alterações legislativas no âmbito das comissões bancárias, designadamente comissões que possam introduzir limitações no MB Way.

“Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam”, referiu a Catarina Cardoso.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda apresentou um pacote legislativo para proibir, por exemplo a cobrança de comissões que não têm serviços associados e em aplicações como o MB Way, criar uma Conta Básica Universal, propondo uma política de comissões da Caixa Geral de Depósitos.

Na audição, Máximo dos Santos rejeitou que o Banco de Portugal tenha feito “jeitinhos” a quem quer se seja ao permitir que os bancos apliquem comissões nos depósitos de grandes clientes financeiros. Explicou que “não tinha fundamento” que os bancos não pudessem cobrar a outros bancos, seguradoras ou fundos de pensões, dado que o tema da assimetria da informação não se aplica a estes clientes que têm gestão mais profissional.

(Notícia atualizada às 13h16)