CIP quer aumento salarial fora do acordo de rendimentos

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse quinta-feira esperar que o Governo retire o ponto relativo ao referencial salarial do acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos, que está a ser discutido na Concertação Social.

O responsável da CIP falava aos jornalistas após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, que durante o dia de quinta-feira esteve a ouvir as preocupações dos parceiros sociais.

“Entre a intenção inicial do Governo em querer misturar, em Concertação Social, o que é da contratação coletiva, o próprio Governo, espero eu, terá essa consciência e retirará esse ponto [referencial salarial], porque não é ali que deve ser discutido”, afirmou António Saraiva, manifestando-se convicto de que este “item” não deve estar no acordo.

O Governo e os parceiros sociais iniciaram em 27 de novembro a discussão sobre o acordo de rendimentos e competitividade, para o qual o executivo, liderado pelo socialista António Costa, traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022. e 3,2% para 2023.

Na política de rendimentos, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes.

Para o presidente da CIP, o referencial salarial deve ser tratado nas mesas negociais, setor a setor e definido em negociação coletiva.

“É aí nessa sede que essa matéria se trata, sendo certo que não poderá haver um valor igual para todos e cada um dará aquilo que o seu setor permitir”, especificou o presidente da CIP, para sublinhar que esta “não é uma dimensão da Concertação Social e, por isso, deve ser extraída da discussão no acordo, porque não deve estar no acordo”.

António Saraiva afirmou, contudo, que a CIP está “seriamente empenhada em encontrar” em sede de Concertação Social “os temas que devem enformar um acordo”.

O líder da CIP disse ainda ter transmitido ao Presidente da República a posição da CIP sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), assinalando que se trata de um documento “de continuidade, pouco ambicioso” e “poucochinho”.

Ainda que reconheça que a proposta orçamental que o Governo entregou na Assembleia da República em 16 de dezembro inclui algumas das medidas que a CIP propôs, António Saraiva entende que “não olha o suficiente” para as empresas.

Medidas insuficientes no OE2020 para acordo de rendimentos, diz CAP

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse quinta-feira que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2020 são “manifestamente insuficientes” para um acordo de rendimentos como o que o Governo propôs aos parceiros sociais.

De acordo com o responsável da CAP, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 tem “falta de incentivos” à economia que permitam “acomodar” a proposta do Governo para obter “das confederações” um compromisso de médio prazo em matéria de rendimentos e competitividade.

“A nossa análise tem a mais a ver com a falta de incentivos à economia para poder acomodar aquilo que o Governo propõe ou deseja obter das confederações um compromisso de médio prazo e no Orçamento do Estado não estão explanadas medidas que contemplem essa possibilidade”, precisou.

Porém Eduardo Oliveira e Silva, remete a evolução das negociações na Concertação Social para o que se passar na discussão na especialidade do OE2020 – passo que se seguirá à votação na generalidade do Orçamento, marcada para 10 de janeiro.

“O Orçamento do Estado ainda não está aprovado. Se houver alterações, ainda podemos pensar que a negociação é possível. Se não houver alterações, aquilo que é conhecido é manifestamente insuficiente”, referiu em declarações aos jornalistas, no final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Antes da reunião com os representantes da CAP, Marcelo Rebelo de Sousa tinha recebido a delegação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, no final, também afirmou que as medidas inscritas na propostas orçamental “não responde de forma cabal” para que as empresas possam participar num acordo de rendimentos como o que foi proposto aos parceiros sociais.

O presidente da CAP indicou ainda ter transmitido ao Presidente da República a posição desta confederação relativamente a algumas imposições sobre os proprietários de florestas, inscritas no OE2020, que considera serem “desajustadas”.

Num comunicado emitido no final da reunião, a CAP acentua, por outro lado, a necessidade de “o poder político, no Governo, na Oposição e em todos os níveis da Administração” reconhecer “à Agricultura o seu peso, importância e relevância no contexto do emprego, da economia, do investimento, mas também do seu papel social único e verdadeiro agente económico e de gestão do território”.

No âmbito destas audiências, o Presidente da República recebeu representantes das centrais sindicais CGTP e UGT. Durante a tarde recebe os representantes das confederações patronais CTP – Confederação do Turismo Português, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP – Confederação Empresarial de Portugal.