BBVA Portugal reintegra seis trabalhadores após decisão judicial

O banco BBVA Portugal já reintegrou os seis trabalhadores que tinham sido abrangidos por um despedimento coletivo em 2014, depois de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, confirmou à agência Lusa fonte oficial da instituição. O banco salientou ainda que aceita a decisão e não irá recorrer.

A informação sobre a conclusão deste processo foi avançada pelo Sindicato dos Bancários do Norte (SNB), que, em comunicado, indicou que “exatamente cinco anos após o despedimento coletivo promovido pelo BBVA Portugal, em plena época natalícia, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou definitivamente que o despedimento foi ilícito e irregular e que os trabalhadores serão reintegrados no 1º dia útil de 2020”, ou seja, esta quinta-feira.

Na mesma nota, a estrutura sindical referiu que, “após ter promovido em dezembro de 2014 um despedimento coletivo que abrangeu 177 trabalhadores em Portugal, o Banco BBVA Portugal foi agora definitivamente condenado, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 11 de dezembro de 2019, a reintegrar seis trabalhadores que impugnaram judicialmente o despedimento”.

Citado no mesmo comunicado, Mário Mourão, presidente do SBN, defendeu que esta decisão “veio confirmar e relembrar publicamente a importância dos sindicatos e da luta pelos direitos dos trabalhadores”, sendo “uma clara mensagem para a banca de que as decisões a tomar na gestão dos bancos têm que ter sempre em atenção os direitos dos trabalhadores bancários, que estão a ser constantemente fustigados nos últimos anos com pressões, despedimentos e incerteza nos postos de trabalho”.

Já Ricardo Clara, advogado do SBN e de um dos trabalhadores reintegrados, também citado na nota, garantiu que “os tribunais tendem cada vez mais a demonstrar-se observadores dos motivos das cessações dos contratos de trabalho, concatenando a análise dos motivos com a dos formalismos previstos na legislação laboral”, sendo os acórdãos que condenaram o BBVA Portugal “um exemplo em matéria de sindicância judicial das atitudes tomadas pelas entidades patronais”.

O BBVA Portugal anunciou no começo de setembro de 2014 que iria fazer uma reestruturação da sua operação em virtude dos prejuízos acumulados, um processo que previa abranger 177 empregados e fechar 43 balcões. Esta redução da operação no mercado português do grupo bancário espanhol surgiu na sequência dos prejuízos de 186 milhões de euros registados nos três anos anteriores (16,8 milhões de euros em 2011, 58 milhões de euros em 2012 e 111,3 milhões de euros em 2013). Atualmente, o BBVA conta com 400 trabalhadores em Portugal.