Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente

A nova Entidade para a Transparência, criada pelo parlamento em 2019, tem previstos 1,169 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), mas desconhece-se se será suficiente para criar este organismo.

O valor consta de um mapa da Direção-Geral do Orçamento e é citado num parecer do deputado André Coelho Lima (PSD) aprovado esta segunda-feira, por unanimidade, pela comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

No texto, Coelho Lima argumentou não ser possível saber se esta verba será suficiente para a instalação da entidade, que vai funcionar junto do Tribunal Constitucional (TC) e recorda que está prevista a audição do presidente do TC, Costa Andrade, na quarta-feira, para um “melhor apuramento da suficiência das verbas”.

Coelho Lima disse que este número resulta “de presunções”, pelo só se poderão tirar dúvidas na audição de Costa Andrade. As comissões parlamentares fazem pareceres sobre o OE2020, nas áreas da sua competência, antes do início do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, que este ano começa na quinta-feira, na Assembleia da República.

Em dezembro, logo após a entrega da proposta de orçamento no parlamento, a comissão de Transparência concluiu que não era possível saber qual o valor concreto para a criação da entidade e pediu uma reunião urgente com o presidente

Face à dúvida, na reunião de 17 de dezembro da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.

A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.

Em 28 de dezembro, o semanário Expresso noticiou, citando uma fonte oficial do TC, que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”.

Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções. A entidade tem o apoio do BE, que a propôs, e do PS e PSD, e teve a oposição do CDS-PP e o PCP.