Atrasos nas pensões? Governo cria “task force” para regularizar situação em 2020

Numa altura em que os atrasos na atribuição das pensões são o principal motivo de queixas contra a Segurança Social, a ministra do Trabalho garante que o Governo prevê regularizar esta situação “ao longo de 2020” com ajuda de uma task force criada para esse fim e de um conjunto de medidas.

Ana Mendes Godinho está, esta segunda-feira, na Assembleia da República a responder aos deputados sobre o Orçamento da Segurança Social. Questionada sobre a social-democrata Clara Marques Mendes sobre os polémicos atrasos na atribuição das pensões, a governante responsável pela pasta da Segurança Social respondeu que os números mais recentes deixam entender uma “melhoria na capacidade de resposta”, embora continue a ser preciso apostar nesse reforço.

De acordo com a ministra, em 2019, registou-se um aumento de cerca de 30% do número de novas pensões atribuídas, o que, disse, exemplifica essa recuperação da capacidade de resposta.

Além disso, verificou-se uma redução do número de pendências com mais de 90 dias. Nas pensões de velhice, os pedidos pendentes há mais de 90 dias caíram 50%, nas de velhice 63% e nas de sobrevivência 72%.

Quanto ao prazo médio de deferimento nas pensões, registou-se de forma semelhante uma redução: de 166 dias em 2018 para 139 dias em 2019, nas pensões de velhice; de 201 dias para 122 dias, nas pensões de invalidez; de 107 dias para 82 dias, nas pensões de sobrevivência.

No que diz respeito às pensões provisórias — cujo acesso foi facilitado no caso das pensões de invalidez e sobrevivência –, Ana Mendes Godinho adiantou que foram atribuídas 14.300 prestações deste tipo, no último ano.

“Neste momento, a capacidade instalada de conclusão dos processos é 20% superior ao ritmo de processos a entrar”, frisou a ministra, sublinhando que, por isso, o Governo prevê por fim aos atrasos e regularizar a situação ao longo deste ano.

Questionada sobre um eventual novo aumento extraordinário das pensões (que some à atualização nacional), Ana Mendes Godinho repetiu que só com a subida decorrente da lei cerca de dois milhões de pensionistas vão ter um aumento real, confirmando que não está previsto, na proposta do Governo, um reforço extra.

Ainda assim, a ministra notou que o caminho para a “aprovação” do OE está “em construção”, admitindo alterações à proposta do Executivo na discussão na especialidade.

Por via do atualização prevista na lei, as pensões mais baixas vão sofrer um aumento de 0,7%, a partir deste mês. Os restantes pensionistas também vão ver as suas pensões aumentar. Para as pensões entre os 877,6 euros e 2.632,8 euros, a subida deverá ser de 0,2%, ou seja, igual à inflação. Já as pensões acima dos 2.632,8 euros devem ficar estagnadas.