PGR de Angola admite arrestar bens de Isabel dos Santos em Portugal

Os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal poderão ser alvo de arresto, tal como aconteceu em Angola. Para já, o processo não inclui as participações da angolana em empresas portuguesas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana explicou ao ECO que poderá vir a fazê-lo.

“Não há algo que me leve a afirmar que tenha de acontecer deste modo, mas — se houver necessidade — vamos fazer recurso dos acordos de cooperação com Portugal“, afirmou Álvaro João, porta-voz da PGR de Angola, quando questionado sobre a possibilidade de arresto dos bens de Isabel de Santos em Portugal.

O Tribunal Providencial de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Cimangola, na CONDIS, na Continente Angola e na SODIBA.

"Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e de partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”

O arresto tem por base uma acusação do Estado angolano, que reclama o pagamento de empréstimos feitos quando Isabel dos Santos era presidente da Sonangol e o pai José Eduardo dos Santos era presidente do país. E alega que a empresária está a tirar negócios do país, uma acusação que esta já negou.

“A escolha [dos bens alvo de arresto] está relacionada com a localização dos próprios bens, o que a PGR localizou e resolveu atacar para que não fossem transferidos para outro local“, revela Álvaro João sobre o processo do Estado angolano contra os três empresários.

A possibilidade de vir a abranger no processo outros ativos — nomeadamente nas empresas portuguesas Efacec, Nos, Galp e no banco EuroBic, onde Isabel dos Santos tem participações –, sublinhou: “Cada coisa será vista a seu tempo. É um trabalho que leva o seu tempo”.

Contactadas pelo ECO, nenhuma das empresas portuguesas em que a filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos tem participações quis fazer comentários, remetendo o tema para a estrutura acionista.

Tribunal só reabre em março. PGR espera prolongamento do arresto

O porta-voz clarificou que a PGR de Angola poderá pedir a inclusão de ativos noutros países já que o objetivo é garantir que o Estado consegue reclamar o pagamento das dívidas que reclama a Isabel dos Santos (e que a empresária rejeita, alegando que as provas foram forjadas e que o processo é uma “caça às bruxas”).

“Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e de partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”, afirmou João, lembrando o arresto é, na prática, uma providência cautelar provisória.

Em teoria, o arresto seria apenas aplicável por 30 dias, mas devido às férias judiciais, em Angola, ficará em vigor até dia 1 de março. Só nessa altura, quando reabrir o ano judicial, é que as partes — Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva, por um lado, e o Estado angolano, por outro — poderão apresentar os seus argumentos.

No entanto, a PGR acredita que o Tribunal de Luanda deverá prolongar o arresto. “Se há este receio [de fuga de capitais para o estrangeiro] e o tribunal decretou o arresto provisório, então é normal que seja decretado até que haja uma decisão final“, acrescentou Álvaro João.