Empresas pediram 130,4 milhões de euros em apoios para passar trabalhadores para os quadros

Quase nove mil empresas pediram ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) apoio financeiro, ao abrigo do Converte+, para converter 46.600 mil contratos de trabalho a prazo em contratos sem termo. Estas candidaturas equivalem a 130,4 milhões de euros, mais de quatro vezes mais a dotação originalmente prevista para este programa.

O Converte+ foi lançado em setembro, na sequência da criação da nova contribuição adicional para a Segurança Social a ser paga pelas empresas que recorrem a mais contratos a termo do que a média do setor em que se inserem.

Em causa está um apoio financeiro à passagem de contratos a prazo a permanentes, que abrange os contratos a termo celebrados antes de 20 de setembro que vieram a ser convertidos depois dessa data. São também elegíveis as conversões de contratos de trabalho apoiadas pela medida Contrato-Emprego.

As candidaturas arrancaram no final de setembro e encerrarem esta segunda-feira. Em pouco mais de três meses, 8.900 entidades empregadoras solicitaram este apoio ao IEFP, das quais 59% são micro e pequenas empresas, avançou o Ministério do Trabalho, esta quarta-feira.

“Em 52% dos casos, os contratos a converter são com trabalhadores com menos de 35 anos e cerca 44% dos contratos a termo a converter têm duração inferior a um ano, sendo que 37% têm duração de um a dois anos e 20% têm duração superior a dois anos”, detalha o Governo.

Além disso, grande parte dos contratos (76%) têm salários base superiores ao salário mínimo nacional e, em “29% dos casos, a transição para contratos por tempo indeterminado deverá dar origem a um aumento da remuneração base dos trabalhadores”.

De acordo com o Ministério de Ana Mendes Godinho, estes pedidos de conversão referem-se sobretudo a trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores (23%), pessoal administrativo (15%), trabalhadores não qualificados (14%), especialistas das atividades intelectuais e científicas (11%), técnicos e profissões de nível intermédio (11%) e trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices (11%).

De notar que, caso a candidatura seja aprovada pelo IEFP, o empregador recebe um apoio equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no novo contrato de trabalho sem termo, com um limite até seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 3.050,32 euros. Este apoio pode, além disso, ser majorado.

Contas feitas, as mais de 46 mil candidaturas feitas até ao momento correspondem a 130,4 milhões de euros, valor que compara com os 30 milhões de euros fixados originalmente como dotação deste programa. Esse reforço da dotação já estava previsto na portaria que lançou esta medida. “Em caso de insuficiência de dotação, o Conselho Diretivo do IEFP pode determinar o reforço da dotação orçamental inicialmente fixada”, lê-se nesse diploma.

Ainda assim, é importante enfatizar que estes 130,4 milhões de euros são referentes ao total de candidaturas que ainda estão em análise, não sendo certo que esse gasto se concretize na totalidade.

O Ministério do Trabalho salienta, por outro lado, que o IEFP deve começar a proceder aos primeiros pagamentos às entidades empregadoras no início do mês de fevereiro. O “cheque” chegará, contudo, em tranches: 50% do valor do apoio é pago no prazo de 30 dias úteis após a receção do termo de aceitação e de cópia de todas as conversões de contratos; 25% desse valor é pago no 13.º mês de vigência do contrato convertido; e os últimos 25% são transferidos no 25.º mês de vigência do contrato convertido.