Tribunal Constitucional dá razão ao Banco de Portugal. Houve gestão ruinosa no BES

Luís Marques Mendes revelou que o Tribunal Constitucional decidiu, esta semana a favor do Banco de Portugal pondo assim fim ao primeiro grande processo no qual Ricardo Salgado e Amílcar Pires são condenados por gestão ruinosa no BES. Está em causa está uma contraordenação de 3,7 milhões de euros aplicada pelo regulador.

“Há-de vir a público, uma decisão do Tribunal Constitucional, de dia 8, que põe fim ao primeiro grande processo em que Ricardo Salgado e Amílcar Pires são condenados”, revelou Marques Mendes no seu espaço semanal de comentário na SIC.

O Banco de Portugal aplicou uma coisa de 3,7 milhões de euros aos dois gestores, mas depois houve uma sentença do Tribunal da Concorrência de Santarém, a que se seguiu um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que Ricardo Salgado, que o antigo presidente do Banco Espírito Santo perdeu e, agora no dia 8, houve um acórdão definitivo do Tribunal Constitucional a dar razão ao Banco de Portugal, elencou Marques Mendes.

“Conclusão, pelo menos um processo chega ao fim, pelo menos aqui há uma matéria de contraordenação e, sobretudo, neste caso, a Justiça considera que houve atos dolosos, ou seja, atos intencionais de gestão ruinosa”, frisou o advogado que lamento o facto de, no caso do BES, “a investigação criminal tem estado encravada”.

Pelo menos um processo chega ao fim, pelo menos aqui há uma matéria de contraordenação e, sobretudo, neste caso, a Justiça considera que houve atos dolosos, ou seja, atos intencionais de gestão ruinosa.

“Com todos os atrasos no domínio criminal” esta questão reveste-se de uma enorme importância, porque é um primeiro passo para que Salgado e todos aqueles que foram responsáveis por aquela situação não passem “impunes”, explicou Marques Mendes, que deu os parabéns ao Banco de Portugal pelo facto de ter sido “célere” na sua atuação.

Marques Mendes explicou ainda a diferença ente o processo do Banco de Portugal e a investigação criminal e frisou que o Ministério Público não pode dar o processo por concluído porque está à espera de um conjunto de informações que vêm do estrangeiro, nomeadamente da Suíça.

(Notícia atualizada)