Fatura da Sorte continua, pelo menos, por mais um ano

A Fatura da Sorte, sorteio que premeia semanalmente os contribuintes que peçam fatura, vai durar, pelo menos, mais um ano. O Governo autorizou a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos com este concurso até março de 2021. Há mais de dois milhões de euros em prémios sob a forma de dívida pública.

“Fica autorizada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da atribuição dos prémios nos termos do regulamento do sorteio ‘Fatura da Sorte'”, lê-se em Diário da República.

“Os encargos orçamentais decorrentes da atribuição dos prémios nos três últimos trimestres de 2020 e no 1.º trimestre de 2021, no âmbito do sorteio ‘Fatura da Sorte’, irão repartir -se pelos anos económicos de 2020 e 2021, pelo que há lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico”, refere o documento.

No total, o Ministério das Finanças destina 3,26 milhões de euros para prémios, mas só parte será entregue aos contribuintes que peçam fatura sob a forma de Certificados do Tesouro Poupança e Crescimento (CTPC). Retirando os valores para Imposto do Selo, o montante a distribuir é de 2,12 milhões de euros pelo quarto ano consecutivo.

A Fatura da Sorte foi criada em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem fatura com NIF. Foi uma medida criada para ajudar a combater evasões fiscais, acenando aos contribuintes com a possibilidade de ganharem, semanalmente, um automóvel da marca Audi.

Com o Executivo de António Costa, o prémio mudou, passando de um automóvel para prémios em dívida pública. Atualmente, é atribuído todas as semanas um prémio de 35 mil euros em CTPC, sendo que há três concursos extraordinários duas vezes por ano (em junho e dezembro), que oferecem um prémio de 50 mil euros aos três contribuintes que tiveram faturas em concurso nos seis meses anteriores à data do sorteio.

(Notícia atualizada às 9h59 com mais informação)