Governo quer agilizar gestão do património devoluto do Estado pelas autarquias

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou, esta quarta-feira, que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado e prometeu agilizar os procedimentos.

“Vamos centralizar esse procedimento [gestão do património devoluto do Estado] na nossa área governativa e trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de, repito, até ao verão termos um conjunto de autos de transferência assinados. O que é preciso é agilizar procedimentos“, afirmou Alexandra Leitão, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização.

A governante, que se fazia acompanhar do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, explicou aos jornalistas que esta ideia surgiu durante a reunião com a CIMBB, na qual todas as autarquias que a integram aceitaram a competência da gestão de património do Estado.

Adiantou ainda que esta é uma medida que se vai estender a todas as Comunidades. “As autarquias vão fazer chegar a cada CIM a listagem do património cuja gestão pretendem assumir e cada uma das CIM vai, por sua vez, fazer chegar à minha área governativa e nós diligenciaremos junto da área da tutela, que é o Ministério das Finanças, no sentido de rapidamente, e quando digo rapidamente é até ao verão, fazermos os atos de transferência destes diplomas indicados”, sustentou.

Alexandra Leitão sublinhou que esta até é uma competência que não tem verbas associadas, porque é assumido que a autarquia pode usar o património para o explorar. “Não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos”, concluiu.