Bloco quer ouvir reguladores e bancos no caso do cartel da banca

O Bloco de Esquerda quer ouvir a Autoridade da Concorrência, Banco de Portugal e os principais bancos visados na acusação de práticas anticoncorrenciais no mercado de crédito, anunciou esta quarta-feira a deputada Mariana Mortágua. Se o requerimento apresentado pelos bloquistas for aprovado, as audições terão lugar depois de o Parlamento fechar o dossiê Orçamento do Estado para 2020, tal como o ECO avançou.

Em causa está o facto de 14 bancos, incluindo os grandes bancos Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e Montepio, terem trocado informação sensível e estratégica entre si sobre condições comerciais durante 11 anos, práticas concertadas que prejudicaram famílias e empresas e que levaram a AdC a aplicar uma coima global no valor de 225 milhões de euros.

A decisão da AdC está agora a ser contestada pela banca em tribunal, que rejeita as acusações do regulador da concorrência liderado por Margarida Matos Rosa.

No plano parlamentar, com o requerimento apresentado agora por Mariana Mortágua, o Bloco de Esquerda posiciona-se como o primeiro partido a exigir audições aos vários intervenientes neste caso. “Não só os supervisores mas também os principais responsáveis dos bancos têm de vir à Assembleia da República, têm de se responsabilizar pelas suas posições e garantir ao país, e o banco público tem especiais responsabilidades neste caso, que estas práticas não persistem”, referiu Mariana Mortágua em conferência de imprensa esta tarde.

“Queremos garantias de que estas práticas não persistam, ou seja, que os bancos não continuem de facto a trocar informação que é relevante para as práticas de crédito”, insistiu a deputada. Quer ouvir em sede de audições na Comissão de Orçamento e Finanças, além dos dois reguladores, os presidentes dos bancos CGD, BCP, BPI, Santander, Barclays e Montepio.

Mariana Mortágua afastou o cenário de uma nova comissão de inquérito à banca por causa deste tema. E adiantou que o requerimento vai no sentido de que as audições tenham lugar assim que a Assembleia da República conclua o processo orçamental. “Por mais urgência ou boa vontade que possam existir não é possível fazer num curto espaço de tempo essas audições”, disse.

"Não só os supervisores mas também os principais responsáveis dos bancos têm de vir à Assembleia da República, têm de se responsabilizar pelas suas posições e garantir ao país, e o banco público tem especiais responsabilidades neste caso, que estas práticas não persistem.”

Críticas à Caixa e Banco de Portugal

Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua deixou especiais críticas à atuação da CGD enquanto banco público e à posição do Banco de Portugal, que considerou que as coimas eram demasiado elevadas.

“A CGD é um banco público e mais uma vez provou que não foi capaz de se distinguir da banca privada com as melhores práticas“, sublinhou a deputada.

“Por outro lado, o Banco de Portugal, que é o supervisor da banca e tinha a responsabilidade de identificar e supervisionar estas práticas. Ainda assim, nada fez. Pior do que isso, quando a AdC confrontou e enviou a acusação ao Banco de Portugal, para que este pudesse produzir o seu parecer, o Banco de Portugal apenas disse que achava que as coimas eram demasiado elevadas e podia prejudicar os próprios bancos“, notou ainda. “Esta atitude do Banco de Portugal não é aceitável, é mais um elemento na negligência generalizada que o Banco de Portugal tem mostrado em tudo o que diz respeito à supervisão da banca”, afirmou.

Ao ECO, os deputados dos outros partidos também deixaram indicações de que pretendem avançar com iniciativas no Parlamento por causa deste caso.

(Notícia atualizada às 18h30)