Governo “não tem nenhuma proposta para análise” sobre injeção única no Novo Banco

O Governo nega que esteja “a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco” para acelerar o processo de saneamento do banco vendido em 2017 ao Lone Star. Em comunicado, o Ministério das Finanças volta a lembrar que não tem “nenhuma proposta para análise relativa à ‘estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco’” liderado por António Ramalho.

“O Governo não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco”, diz o comunicado do ministério liderado por Mário Centeno, em reação à notícia do Público que avança que o Executivo está a estudar avançar com uma injeção única, no valor de 1.400 milhões de euros, conseguindo uma poupança de 600 milhões de euros face ao montante máximo do mecanismo de capital contingente acordado aquando da venda ao Lone Star.

Centeno diz que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco“, contrariamente ao noticiado. No documento, o Governo inscreveu uma verba de 600 milhões de euros — sendo que o Novo Banco deverá pedir cerca de 700 milhões com base nos prejuízos de 2019 –, estando autorizado um total de 850 milhões.

"Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à ‘estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco’.”

Depois de negar a notícia do Público, e de reafirmar que continuará a cumprir os termos do contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, Centeno volta a dizer o mesmo que já tinha dito recentemente, quando o Expresso avançou com a possibilidade de ser feita uma injeção única para fechar o mecanismo. O “Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à ‘estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco’”.

“O Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”, afirmou o gabinete de Mário Centeno, em resposta à questão colocada pelo Bloco de Esquerda no seguimento da notícia do Expresso, em meados de novembro.

Fundo de Resolução desconhece “termos concretos” da operação

Até agora, o fundo gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, já injetou 1.942 milhões de euros no Novo Banco (792 milhões em 2018 e 1.150 em 2019). A fatura pode ascender aos 3.900 milhões, que é o que está previsto no “envelope” do mecanismo de capital contingente que pode ser usado até 2026.

Com a injeção única antecipada de 1.400 milhões avançada pelo Público, o saldo pode ficar nos 3.300 milhões, permitindo uma poupança de 600 milhões face ao valor máximo definido. O Fundo de Resolução, questionado pelo ECO sobre esta injeção, afirmou que “não faz quaisquer comentários sobre números concretos”.

A entidade liderada por Máximo dos Santos lembra que “qualquer termo antecipado do referido Acordo pressupõe um acordo de vontades entre as diferentes partes interessadas”. Logo, “só perante os seus termos concretos – que não existem – é possível fazer uma pronúncia sobre a sua avaliação”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 11h53 com mais informação)