“Não houve verdadeiramente progressos” na consolidação estrutural, alerta Nazaré Cabral

A “estrela” do debate do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) afinal não brilha assim tanto. A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu esta quinta-feira no Parlamento que embora esteja previsto um excedente de 0,2% do PIB para este ano, os avanços na consolidação orçamental estrutural são praticamente nulos, com o crescimento económico e os juros a desempenharem um papel fundamental para a correção do saldo global.

“Tirando os juros, nestes dois últimos anos, 2019 e 2020, na política orçamental não houve verdadeiramente progressos, aproveitando a melhor a fase mais favorável“, disse aos deputados Nazaré Cabral, acrescentando que há uma “evolução praticamente nula do saldo primário estrutural”.

Este saldo desconta os efeitos do ciclo económico (ou seja, a ajuda que a economia pode dar às contas públicas), as medidas one-off (as que não se repetem) e os encargos com juros da dívida pública.

A presidente da instituição que fiscaliza as contas públicas conclui que o Orçamento “prossegue a trajetória de consolidação orçamental” e trás “boas novidades no comportamento de redução da dívida publica”. No entanto, há “riscos” em torno do Orçamento já que “muito deste progresso se alicerça no comportamento da economia e taxas de juro, fatores que não são controláveis e que dependem de razões externas” onde o panorama é “incerto”.

Na mesma audição, Nazaré Cabral disse que o OE é “o produto ainda de decisões anteriores mais do que de medidas novas”, uma ideia já transmitida no relatório de análise ao OE2020.

Questionada sobre a probabilidade de vir a ser precisa uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, a presidente do CFP admitiu que existe esse “risco”, mas não quis atribuir-lhe uma probabilidade.

Ainda assim afirmou que, se vier a ser preciso uma injeção superior em 800 milhões de euros aos 600 milhões já considerados, o impacto no saldo será “à volta de 0,3 pontos percentuais”. “Temos de estar cientes disto”, afirmou.

(Notícia atualizada)