Estado espera arrecadar mais 2,3 milhões com viagens “Uber” em 2020

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) espera que a contribuição de 5% sobre as receitas de plataformas como a Uber volte a render ao Estado cerca de 2,3 milhões de euros em 2020. Esta informação surge depois de a contribuição de regulação e supervisão ter gerado o mesmo montante em 2019, menos um terço do que o regulador esperava.

Questionada, a entidade assume que espera conseguir “um valor próximo do obtido em 2019” até ao fim deste ano. Foram cerca de 2,3 milhões de euros, como revelou a AMT à bancada parlamentar do PCP, um valor já liquidado, mas que poderá ser superior. O ECO sabe que as plataformas podem proceder ao pagamento da contribuição de 5% até ao fim do mês seguinte, pelo que as contas do mês de dezembro de 2019 não estarão totalmente fechadas.

Ainda assim, são menos 1,5 milhões de euros do que o antecipado pela AMT no plano de atividades para 2019. Como avançou o Jornal de Negócios em maio de 2019, o regulador esperava conseguir 3,8 milhões de euros com esta contribuição, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana”.

Milhões da contribuição já foram distribuídos

Já com dados mais concretos, a AMT assume que a previsão inicial foi estimada numa altura em que a chamada “lei da Uber” ainda não estava em vigor. Questionada sobre se o facto de o montante angariado ser em um terço inferior tem algum impacto, a AMT garante que “não”.

“Como referido, trata-se da diferença entre valor estimado, ainda sem o diploma legal estar em execução e sem o exercício dos mecanismos legais de supervisão previstos, e o valor efetivo, já baseado em dados reais”, diz ao ECO fonte oficial desta entidade.

Segundo a AMT, o dinheiro já arrecadado, obtido com a contribuição de 5% sobre as comissões cobradas aos motoristas pela Uber, Bolt e Kapten, já foi distribuído pelas três entidades beneficiárias, como prevê a lei: 30% ficam na AMT, 30% foram transferidos para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e 40% foram remetidos ao Fundo para o Serviço Público de Transportes, gerido pelo IMT.

A “lei da Uber” entrou em vigor em março de 2019 para os motoristas da Uber e restantes plataformas, mas passou a aplicar-se logo em janeiro desse ano para estas empresas. Os 2,3 milhões representam, por isso, a primeira vez que a AMT e o IMT obtêm esta receita, sendo que a divulgação dos dados pôs a descoberto as contas das três principais plataformas de transporte em Portugal.

Como publicou o ECO esta semana, a Uber obteve, pelo menos, 38,7 milhões de euros brutos com comissões em Portugal no ano passado, enquanto a Bolt conseguiu 5,56 milhões e a Kapten 1,5 milhões. No total, foram gastos, pelo menos, 203 milhões de euros com estas aplicações em Portugal no ano que passou.