Ups… Quando os deputados deram o dito por não dito no Orçamento

O Parlamento viveu dias agitados. Assistiu-se a uma verdadeira maratona de votações, com os deputados dos vários partidos com assento parlamentar a levantarem a mão em sinal ora de concordância, ora de oposição, às mais de 1.300 propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. Nem todos tinham, contudo, a lição bem estudada. Não foram raros os casos em que foi necessário voltar atrás e mudar o sentido de voto alguns minutos, ou mesmo horas, depois.

Foi logo no primeiro dia que se registaram os maiores lapsos nas votações. E ambos do PSD. Os social-democratas aprovaram uma alínea da proposta do PCP que ditava que o aumento extraordinário das pensões, de 10 euros, também se iria aplicar aos pensionistas com pensões acima dos 1,5 IAS (658,2 euros, por mês), mas acabaram por recuar. De aprovação, passou a rejeição. E, assim, acabaram por inviabilizar a medida.

Não foi, contudo, a única votação errada no arranque das votações das propostas de alteração. Foi também aprovada uma proposta do PCP que retirava os rendimentos dos filhos do apuramento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Mas na terça-feira, o segundo dia de votações, a medida foi chamada de novo a plenário e o PSD alterou o sentido de voto — passando de voto a favor para abstenção — ditando assim o chumbo da medida dos comunistas.

O PCP conseguiu assegurar a creche gratuita para o primeiro escalão e para o segundo para quem tem dois ou mais filhos. O Bloco de Esquerda também vislumbrou a aprovação da sua medida que garantia, em quatro anos, creches gratuitas para todas as crianças. Mas o PSD voltou a trocar as voltas à esquerda. Os social-democratas acabaram por mudar o sentido de voto de favorável para abstenção, quando o relógio marcava já as 4h00, inviabilizando a iniciativa.

Mas o PSD não foi o único a enganar-se nas votações. O PS tinha dado “luz verde” a uma proposta do PAN que previa o alargamento da tarifa social de energia para quem recebe o salário mínimo. Mas os socialistas acabaram por mudar o voto e chumbaram a medida.

Quando estava em causa o reforço de verbas de 1,5 milhões por ano para a Agência Lusa, os socialistas também trocaram as voltas. O PS começou por chumbar a medida, mas reconsiderou e votou favoravelmente, permitindo a aprovação deste reforço.

Novo Banco às voltas no Parlamento

Ocorreu ainda outro volte face nestas votações na especialidade do Orçamento do Estado. Foi na proposta do PSD que previa que valores superiores a 850 milhões no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco tinham de ser autorizados pelos deputados, que foi aprovada pelos deputados da COF na terça-feira.

A medida foi chamada de novo ao plenário na quarta-feira, onde os votos de Joacine Katar Moreira e dos Verdes entraram na mistura e fizeram com que a medida chumbasse. No entanto, os serviços do Parlamento informaram que a votação da proposta do PSD teria de ser repetida para fazer nova contagem de votos.

Na manhã do último dia desta maratona, a proposta foi voltou a ser aprovada, com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação do dia anterior, acabando por alterar o resultado. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta quinta-feira absteve-se, viabilizando a medida.

Baixa do IVA da eletricidade brilhou… mas não teve “luz verde”

As posições que mais vezes mudaram nestes dias foram mesmo aquelas relativas às propostas de descida do IVA da luz de 23% para a taxa mínima, os 6%. O tema assumiu um lugar central na discussão deste Orçamento do Estado, sendo que tanto o PSD, o Bloco de Esquerda e o PCP queriam avançar com a medida, ao contrário do Governo.

Mas os detalhes de cada proposta condicionaram os apoios, e fizeram com que as negociações decorressem até ao último minuto. Primeiro foi votada uma parte das contrapartidas do PSD para a descida do IVA, de cortes nos gabinetes ministeriais, mas foi chumbada. Vendo que ainda não tinham apoios garantidos, os social-democratas decidiram alterar a proposta, horas antes da votação, na quarta-feira. Adiaram a data de entrada em vigor três meses, para 1 de outubro, e mudaram as contrapartidas.

As alterações não foram, no entanto, suficientes. As contrapartidas foram votadas primeiro na COF, e rejeitadas. Perante o chumbo, o PSD decidiu retirar a proposta da descida do IVA, sendo que o partido já tinha garantido que a medida não ia a votos sem compensações.

Os deputados da COF também chumbaram as propostas do Bloco e do PCP, ambas com a abstenção do PSD, na quarta-feira. Mas o assunto não ficou por aqui. O tema foi chamado de novo a votos no plenário, esta quinta-feira, e o PSD garantiu que iria votar a favor da proposta comunista.

No entanto, a votação não seguiu o caminho pedido pelo PSD, e as suas contrapartidas foram a votos à frente. E mais uma vez, chumbaram. Restava a proposta do PCP, que o PSD prometeu aprovar. Mas o partido deu o dito por não dito e absteve-se, justificando a decisão com o facto de as contrapartidas não terem sido aprovadas. Acabou por votar a favor da proposta do BE, mas esta também não teve sucesso.