Centeno pode já ter alcançado “brilharete” orçamental em 2019, diz Conselho das Finanças Públicas

O primeiro excedente orçamental em democracia pode ter chegado um ano mais cedo do que o antecipado pelo Governo. O Executivo tem mantido um discurso cauteloso em relação a este cenário, isto perante as indicações que vão surgindo de que as contas públicas possam ter fechado com saldo positivo já em 2019. Mas esta sexta-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP) volta a dizer que Mário Centeno pode já ter feito o “brilharete” no ano passado.

Uma estimativa rápida das contas nacionais trimestrais de 2019 será conhecida no próximo dia 14, dentro de uma semana, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a enviar a notificação oficial do saldo orçamental para o Eurostat no dia 25 de março.

Enquanto o Governo espera por essa informação oficial, o CFP estima que o ministro das Finanças possa ter superado a meta do défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) que prevê para 2019.

“Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano, apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças para 2019“, refere a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Saldo orçamental e saldo primário das administrações públicas

O CFP fez uma análise à evolução da execução orçamental nos primeiros nove meses de 2019 — que apurava um saldo positivo de 1.590 milhões de euros, o equivalente a 1,0% do PIB, “constituindo um novo máximo na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995”.

É com base nesta informação e nas perspetivas para o andamento da execução orçamental entre outubro e dezembro de 2019 que diz que “a estimativa do Ministério das Finanças para o saldo orçamental (…) afigura-se como alcançável”, sem ser de excluir “a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental” em 2019.

“Esta perspetiva ancora-se no comportamento da receita fiscal e contributiva, cujo crescimento se encontra em linha com o subjacente àquela estimativa, e também na evolução mais favorável do que o estimado pelo Ministério das Finanças para as vendas e outras receitas correntes”, explica o CFP. No capítulo da despesa, “antecipa-se uma evolução da despesa de investimento que poderá ficar aquém do estimado pelo Ministério das Finanças, dada a execução desta rubrica até setembro de 2019”, acrescenta.

A entidade de Nazaré Costa Cabral lembra que há encargos que vão afetar a execução orçamental no último trimestre de 2019. “Além do pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, acresce ainda o pagamento da quarta e última fase do descongelamento salarial prevista para dezembro de 2019, a que se juntam as pressões orçamentais no setor da saúde e a incerteza dos resultados efetivos das medidas de revisão da despesa”. Ainda assim, estes encargos “parecem acomodáveis, tendo presente os resultados de execução até final do terceiro trimestre”, nota o CFP.

Para cumprir a meta de défice de 0,1% do PIB, o saldo orçamental das Administrações Públicas no quarto trimestre não pode ser inferior a -3,3%. As perspetivas do CFP são melhores do que estas, razão pela qual o Governo pode almejar um resultado orçamental inédito.

Para a dívida pública, Mário Centeno também pode ter obtido um resultado melhor do que aquele que esperava. A dívida ter-se-á fixado em 249,7 mil milhões de euros em dezembro de 2019. “É expectável que o rácio da dívida, no final do ano passado, se tenha situado em cerca de 118,5% do PIB, um resultado que é inferior em 0,4 pontos percentuais face à mais recente estimativa do Ministério das Finanças, de 118,9%”, aponta o CFP.