Conselho das Finanças Públicas continua mais otimista que Centeno e mantém previsão de excedente orçamental já este ano

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que a previsão inscrita para este ano pelo Governo de António Costa no Projeto de Plano Orçamental 2020 para o saldo orçamental vai ser cumprida ou até mesmo superada, tendo por base os resultados da execução orçamental nos primeiros seis meses do ano. O encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa, a evolução da receita fiscal e contributiva e a execução abaixo do previsto da despesa com consumo intermédio e investimento explicam a confiança da entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

“Para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao terceiro trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1% do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças no âmbito do Projeto de Plano Orçamental 2020“, sublinha o CFP, na nota divulgada, esta quinta-feira, relativa à análise da execução orçamental no primeiro semestre do ano.

De acordo com a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, esta perspetiva otimista tem três âncoras: “o comportamento favorável da receita fiscal e contributiva, que prossegue acima do previsto“; o encaixa financeiro resultante da venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa, no primeiro semestre de 2019; e a execução da despesa com consumo intermédio e investimento, “que poderá ficar abaixo do inicialmente previsto”.

“A nova estimativa do Ministério das Finanças afigura-se alcançável”, sublinha o relatório conhecido esta tarde. Ainda assim, há fatores que poderão condicionar a evolução orçamental, alerta. São eles: “os encargos com medidas de política de valorização remuneratória nas Administrações Públicas e a continuidade das pressões orçamentais nos setores da Saúde e Educação, bem como a incerteza quanto a algumas medidas com impacto na receita (recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado) e na despesa (resultados das medidas de revisão das despesas”.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimativa que o défice atingisse os 0,2% do PIB este ano, valor que foi revisto recentemente para 0,1%, nas previsões que enviou para Bruxelas.

O Conselho das Finanças Públicas tem uma previsão mais otimista, antecipando um excedente de 0,1% do PIB já este ano, explicando a diferença com o novo valor das medidas temporárias e não recorrentes que o Governo publicou. “Admitindo a premissa de não alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas one-off, o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental do PIB para 2019″, lê-se no relatório.

Já relativamente aos primeiros seis meses do ano, o CFP lembra que se registou um défice orçamental de 789 milhões de euros, correspondente a 0,8% do PIB gerado no primeiro semestre. Este resultado reflete a recapitalização do Novo Banco, que penalizou a despesa pública em 1.149 milhões de euros, no segundo trimestre. Sem essa medida, ter-se-ia verificado um excedente de 0,3% nas contas das Administrações Públicas.