Marcelo Rebelo de Sousa diz que parecer anterior da PGR suscitava “dúvidas, críticas e especulações”

O Presidente da República já reagiu publicamente à tomada de posição da procuradora-geral da República e garante que o parecer anterior do Conselho Consultivo do Ministério Público suscitava “dúvidas, críticas e especulações” sobre a possibilidade de haver decisões que os cidadãos não tivessem acesso.

“Talvez, a questão mais falada e importante é de saber qual é o grau de publicidade, isto é, de conhecimento público e de acesso que os cidadãos podem ter às decisões que sejam tomadas relativamente a processos pendentes no Ministério Público. Essa era uma questão que estava a suscitar muitas dúvidas e interrogações”, nota o Presidente da República em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que Lucília Gago ao pedir um novo parecer e suspender a aplicação da diretiva, deu um “passo importante” no sentido de “esclarecer dúvidas”.

“Sem um Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de prosseguir a sua missão não é possível aquilo que todos desejamos em Portugal, que é o combate à criminalidade, ilegalidade e corrupção”, referiu o Presidente da República.

Nesta terça-feira, a PGR pediu um novo parecer para decidir se a intervenção de um superior hierárquico de um magistrado do Ministério Público (MP) num processo fica registada por escrito. Até lá, pede a suspensão da publicação em Diário da República da diretiva que gerou reações críticas nos últimos dias.