Incêndios: Governo prevê “arrendamento forçado das terras” caso proprietários não colaborem

Os incêndios que ultrapassem a dimensão de 500 hectares vão resultar num plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se que o Estado proceda ao “arrendamento forçado das terras” caso os proprietários não colaborem, avançou esta terça-feira o ministro do Ambiente.

“Será realizado um plano de recuperação e, caso os proprietários não queiram ou não o possam executar, o Estado, através da administração central ou local, procederá ao arrendamento coercivo das terras”, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, referindo que em 2019 se registaram 14 incêndios com área superior a 500 hectares.

Na apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, numa audição no parlamento, João Matos Fernandes destacou como grandes orientações estratégicas deste plano a valorização dos espaços rurais, “num país com seis milhões de hectares de florestas, matos e pastagens”, e a reconstrução da paisagem em mosaico, recuperando também as zonas que foram percorridas por incêndios.

“A nossa ambição passa pela reconversão de 20% da nossa paisagem rural, por forma a impedir a ocorrência de grandes incêndios, através da criação de descontinuidades na paisagem. Iremos elaborar 20 planos de paisagem durante esta década com este objetivo”, indicou, recordando que já foram alvo de planos as serras de Monchique e Silves, atingidas por um grande fogo florestal em 2018.

Neste âmbito, a ideia é “reconverter 1,2 milhões de hectares, um quinto da área ocupada por espaços florestais”, apontou o governante, considerando como fundamental envolver os proprietários e associações. “Outra meta bem definida é a da necessidade de recuperar as áreas ardidas”, reforçou João Matos Fernandes.

Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objetivo a redução para metade da área ardida.

“Outro grande foco deste plano é o da redução em 80% das ignições em dias de elevado risco. Nesta matéria, a vigilância, a proximidade e a informação são determinantes”, referiu o ministro do Ambiente, adiantando que um dos objetivos é reduzir em 600.000 hectares a área ardida, em 10 anos.

Com esta meta, o Governo pretende dar “um grande impulso a um Portugal com muito menos fogos, com uma nova paisagem rural, com um capital natural mais valioso e com a capacidade de sumidouro necessária”, declarou o governante.

Relativamente ao planeamento para o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, João Matos Fernandes esclareceu que “envolve não apenas o nível nacional, mas também, e sobretudo, os níveis regional e local”, com o levantamento de necessidades em cada nível, dando-lhes “uma centralidade no desenho da ação nacional que não existia”.

“A escala do fogo não é municipal”, frisou o ministro do Ambiente, defendendo que o planeamento a um nível intermunicipal “oferece grandes ganhos, mas sem nunca perder o envolvimento das autarquias e dos agentes locais”.

Além disso, o responsável pela pasta do Ambiente destacou que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais dá uma resposta concreta ao objetivo de Portugal ser neutro em emissões carbónicas, em 2050, o que implica o aumento da capacidade de sequestro de carbono, que, entre outras condições, depende da redução para metade da área ardida em fogos rurais, em particular dos “incêndios rurais graves”.