Incêndios: Cada região terá programa próprio consoante especificidade do território

O presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) destacou que cada região do país vai ter um programa próprio consoante a especificidade do território no âmbito do novo plano de prevenção dos incêndios.

Um dia depois de ter sido apresentado no parlamento, a AGIF faz esta quarta-feira, em Santarém, um balanço da consulta pública do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR) que durou dois meses e terminou em 5 de fevereiro.

Este plano, que tem como objetivo principal a redução para metade da área ardida até 2030, vai permitir que cada região tenha o seu próprio plano de ação, uma vez que a floresta e a vegetação não são iguais, disse à agência Lusa Tiago Oliveira.

O mesmo responsável traçou como “objetivo estratégico” a necessidade de existir uma floresta “mais valorizada do ponto de vista social”, passando o proprietário a receber dinheiro para a gerir e, com isto, ser capaz de “cuidar da floresta e investir”, tendo em conta que 95% da área é privada.

“Neste plano a novidade é colocar o problema, destacá-lo e ir à procura das soluções para resolver os problemas em corresponsabilidade com os detentores da terra e as entidades locais”, disse.

Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a “20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio”.

As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.

O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate.

Tiago Oliveira explicou ainda que, durante a discussão pública, foram realizadas mais de 75 sessões pelo país, nas quais participaram cerca de duas mil pessoas, e a AGIF recebeu, até agora, aproximadamente de 115 contributos.

No âmbito da consulta pública foram várias entidades que apontaram críticas ao Plano, nomeadamente a Liga dos Bombeiros Portugueses, o Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pelo parlamento e associação ambientalista Quercus.

Uma das críticas passou por não estar definido o papel dos bombeiros e de outros agentes de Proteção Civil, como os sapadores florestais.

Tiago Oliveira sublinhou que o Plano “não destaca o papel de nenhum ator em particular”, mas assegurou que o papel do bombeiro está previsto, sendo até reforçado na esfera do planeamento e no envolvimento com as populações na sensibilização.

O mesmo responsável disse que a AGIF vai agora integrar os contributos recebidos durante a consulta pública e fazer os ajustes que considera necessários para que depois o Governo aprove o plano até ao final de março deste ano.

Depois do PNGIFR ser aprovado em Conselho de Ministros, a AGIF vai ainda elaborar os programas de ação nacional e regionais, que devem estar concluídos no terceiro trimestre deste ano.

Segundo Tiago Oliveira, o PNGIFR que esteve em consulta pública “é um documento estratégico”.

O seminário de encerramento do processo de discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais vai contar com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e com os ministros da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática, Eduardo Cabrita e João Matos Fernandes respetivamente.