“Começa agora novo ciclo de atualizações salariais anuais” na Função Pública, diz Governo

O Ministério de Alexandra Leitão anunciou, esta quarta-feira, aos sindicatos da Função Pública que, afinal, os salários mais baixos terão aumentos de dez euros, mantendo-se a subida de 0,3% para os restantes. A proposta chegou acompanhada também de um compromisso do Executivo de levar cabo “atualizações salariais”, nos próximos anos, em linha com a inflação.

“Começa agora um novo ciclo de atualizações salariais anuais”, assegurou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Pública. À saída das reuniões com os sindicatos, José Couto sublinhou que o “compromisso do Governo é claro”. Em 2021, por exemplo, a atualização salarial será, pelo menos, igual à taxa de inflação prevista para 2020 (cerca de 1%), mesmo que a variação de preços efetivamente registada seja inferior.

Para os anos seguintes, o modelo deverá manter-se, indicou o secretário de Estado, referindo que deverá ser a inflação a guiar esses aumentos. Ainda assim, José Couto não esclareceu se será a taxa estimada para o ano anterior a ditar essas atualizações (como já é certo que acontecerá em 2021) ou se será a taxa prevista para o próprio ano dos reforços remuneratórios a fazê-lo (como tinha sido tradição na Função Pública antes do congelamento). Atirou esta questão para as negociações de cada ano.

Sobre os aumentos a aplicar em 2020, o secretário de Estado frisou que este é o primeiro ano numa década em que se faz uma atualização a todos os salários do Estado, tendo sido dados “passos consequentes e firmes” até onde foi possível chegar.

“Sempre disse que se chegava até onde fosse possível chegar, com solidez”, salientou José Couto. Em dezembro, o responsável já tinha dito que o Governo tinha ido “até onde podia” com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores públicos, subida à qual acabou por ser adicionado um reforço extra para os salários mais baixos. Em causa está um aumento de dez euros para a quarta posição (635,07 euros mensais) e para a quinta posição (683,13 euros mensais) da Tabela Remuneratória Única.

Tudo somado, os aumentos deste ano custarão ao Estado cerca de 95 milhões de euros: 26 milhões de euros para as subidas de dez euros dos salários mais baixos e 69 milhões de euros para os demais trabalhadores.

À saída das reuniões com o Governo, as três estruturas sindicais que representam a Função Pública disseram-se surpreendidas e desiludidas com os aumentos anunciados pelo Executivo, prometendo responder com luta.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apelou mesmo a uma “resposta conjunta” de trabalhadores do Estado e trabalhadores do privado, já que estes aumentos “penalizam” a negociação coletiva. “Estamos todos unidos”, acrescentou a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), avisando que está marcado um plenário para decidir esses protestos para depois do Carnaval.

A Frente Comum prometeu também uma resposta a estes aumentos “ofensivos”, que não deverá ser inferior em força à manifestação levada a cabo a 31 de janeiro também por este motivo.

Questionado sobre essas reações, o secretário de Estado disse ver com “normalidade” estas posições e confessou “dificuldades de aproximação muito grandes” entre a margem que o Governo tinha disponível e as propostas exigidas pelos diversos sindicatos (aumentos de 90 euros pedia a Frente Comum, 2,9% a FESAP e 2% o STE).

José Couto confirmou, além disso, que este ano não haverá qualquer mudança às férias e ao subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado, ainda que a ministra da Administração Pública tenha chegado a mostrar abertura para tal.