Governo aceita discutir férias, aumentos extra e subsídio de refeição para a Função Pública

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) apresentou, esta segunda-feira, ao Governo uma contraproposta na qual reivindica a devolução dos pontos “apagados” em 2019, a contagem de todo o tempo de serviço “perdido” pelas carreiras especiais, a reposição dos 25 dias de férias, a atualização do subsídio de alimentação e aumentos salariais acima dos já anunciados. O Ministério de Alexandra Leitão mostrou, contudo, disponibilidade para avaliar apenas essas três últimas matérias, o que levou o sindicato de José Abraão a salientar que “dificilmente” haverá acordo.

Nesta reunião, “houve uma proposta apresentada pela FESAP com um conjunto de cinco questões muito importantes, que é a contagem do tempo de serviço para todos os trabalhadores, a contagem dos pontos que foram retirados, as férias que foram retiradas durante a troika, o aumento do subsídio de refeição e a abertura para a negociação plurianual dos salários”, afirmou o sindicalista.

Em declarações aos jornalistas, José Abraão indicou, no entanto, que da parte do Governo foi mostrada disponibilidade para discutir as férias (o sindicato defende a reposição dos três dias retirados durante a troika, totalizando 25 dias de férias), o subsídio de refeição (o sindicato quer que este subsídio seja atualizado de 4,77 euros para seis euros) e os salários. “Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias”, enfatizou.

Tal fica em linha com aquilo que a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha adiantado, na quinta-feira. Em entrevista à RTP, a responsável admitiu ir mais longe nas remunerações mais baixas e noutras matérias, como as férias.

“Pelas exclusões que efetivamente foram feitas, dificilmente podemos falar de um acordo”, atirou o dirigente da FESAP, referindo que “nunca irá desistir” das duas outras questões incluídas na sua contraproposta: os pontos “apagados” aquando do aumento da base remuneratória do Estado e o tempo “perdido” durante o tempo de congelamento por 17 carreiras da Administração Pública.

Sobre os salários, José Abraão explicou aos jornalistas que o secretário de Estado da Administração Pública ainda não indicou que margem haverá atualizações acima das já anunciadas, tendo este assunto sido remetido para a reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 19 de janeiro.

No final do último ano, o Executivo de António Costa anunciou que todos os trabalhadores da Função Pública irão beneficiar de um aumento de 0,3%, em linha com a inflação registada até novembro de 2019. Para as duas posições remuneratórias mais baixas, o Governo propôs, por outro lado, um aumento de sete euros (cerca de 1%), fazendo esses salários subirem de 635,07 euros para 642 euros e de 683,13 euros para 690,13 euros.

O secretário de Estado da Administração Pública frisou, contudo, a 10 de fevereiro, que estaria aberto a analisar contrapropostas, tendo sido marcada para esse fim a reunião desta segunda-feira. As respostas do Governo a essas propostas deverão, no entanto, chegar só na próxima quarta-feira.

Além da FESAP, também a Frente Comum já esteve reunida com o Executivo, esta manhã. Num encontro que durou cerca de 20 minutos, o sindicato de Ana Avoila defendeu a correção da Tabela Remuneratória Única, a subida do subsídio de refeição para 6,5 euros, a reposição dos dias de férias e o descongelamento de alguns suplementos. “A reação do Governo foi apenas uma: vamos analisar”, garantiu a sindicalista, referindo que quarta-feira poderá ser um dia “decisivo”, nestas negociações. “A bola está do lado do Governo”, acrescentou, sublinhando que o Executivo tem verbas no Orçamento do Estado para “aumentos dignos”.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) esteve reunido com o secretário de Estado da Administração Pública, esta segunda-feira. Na proposta distribuída pelos jornalistas e apresentada ao Executivo, o STE defende atualizações remuneratórias de 2% (valor mais baixo que a reivindicação original de aumentos de 3%), a subida do subsídio de refeição para 10 euros, a eliminação das quotas no sistema de avaliação, a fixação do valor de desconto para ADSE em 2,5% e a reposição dos tais três dias de férias retirados pela Troika.

À saída do encontro, a dirigente do sindicato, Maria Helena Rodrigues, frisou que não troca “remuneração por dias dias de férias” e lembrou que, à boleia do IRS e dos descontos para a Segurança Social, a “maioria dos trabalhadores” com aumentos irá receber menos do que ganhava em 2019, em termos líquidos.

(Notícia atualizada às 15h04)