Sócrates diz que Ministério Público “escolheu juiz que mais lhe convinha. Isso é ilegal”

José Sócrates diz que, ao contrário do que a lei exigia, não houve um sorteio no juiz, mas sim uma escolha manual para a Operação Marquês. “O juiz foi escolhido pelo Ministério Público, que escolheu aquele que melhor lhe convinha”, afirmou o ex-primeiro-ministro português em declarações aos jornalistas, antes do debate instrutório da Operação Marquês. “Isso é ilegal”, atirou.

Sócrates garante que a investigação do Conselho Superior de Magistratura (CSM) ao sorteio dos processos foi tomada em função de uma queixa e suspeita apresentada por Armando Vara, arguido da Operação Marquês. “A explicação do CSM não explica nada e não tem sentido. Mostra um incumprimento do que se passou”, refere o ex-primeiro ministro, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O arguido da Operação Marquês defende que o CSM “deve investigar e não tentar encobrir” a situação, reforçando que apenas em regimes de “ditadura” é que se “escolhem juízes”. José Sócrates afirmou ainda que o juiz Carlos Alexandre foi escolhido, ao invés de sorteado.”Todos os cidadãos têm direito ao juiz natural”, nota.

O juiz Ivo Rosa, encarregue do debate instrutório da Operação Marquês, negou a acusação de Sócrates. O magistrado garante que o processo lhe foi atribuído através de um sorteio regular. “Ao contrário do que foi noticiado, não foi à quarta tentativa que o processo foi distribuído. O problema deveu-se à capacidade de rede. Assim que se estabeleceu a ligação, foi feita a distribuição”, reforçou. “É totalmente falso que foi à quarta tentativa”.

A acusação por parte do ex-primeiro ministro, rebatida pelo juiz, é feita depois de na reunião desta terça-feira do CSM, ter sido analisado o caso da manipulação dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e avaliados os primeiros resultados das averiguações. O CSM instaurou três inquéritos disciplinares a três juízes: Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves, que, no entanto, se mantém em funções.

Esta quarta-feira teve início o debate instrutório da Operação Marquês, que conta com 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de mais de uma centena e meia de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates está acusado de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

(Notícia atualizada às 17h10)