Governo está a preparar “resposta adequada e proporcional” para os pais face a possível fecho das escolas

O ministro de Estado e da Economia garante que o Governo está a preparar uma “resposta adequada e proporcional” para dar aos pais face a um eventual encerramento das escolas como medida preventiva contra a propagação do coronavírus. À saída da reunião desta quarta-feira com os parceiros sociais, Pedro Siza Vieira considerou que é “urgente” encontrar essa solução, lembrando que a lei atual não prevê proteção social para os trabalhadores caso precisem de acompanhar os filhos, a não ser que estejam doentes ou em isolamento profilático.

“Neste momento, conseguimos capacitar o nosso sistema para que, quando haja situações de isolamento profilático determinado pelas autoridades de saúde, quer os trabalhadores do setor público quer os trabalhadores do setor privado, quer os pais de crianças que sejam destinatárias destas medidas tenham uma proteção. Mas não temos uma solução para esta situação de encerramento de escolas por razões que não tenham a ver com o isolamento de pessoas específicas“, afirmou o ministro, em declarações aos jornalistas.

De acordo com a lei atualmente em vigor, nas situações em que os dependentes estejam em isolamento profilático ou doentes, os trabalhadores têm direito ao subsídio de assistência a filho, que atualmente equivale a 65% da remuneração de referência, mas passará a corresponder a 100% do salário com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (que ainda aguarda o “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa).

Esta quarta-feira, o Governo deverá, contudo, decidir se encerrará de imediato ou não as escolas como medida preventiva contra a propagação do coronavírus, tendo os diretores das escolas sugerido uma antecipação das férias da Páscoa. Ainda está a decorrer essa reunião do Conselho Nacional de Saúde Pública da qual deverá sair uma recomendação para o Executivo avançar ou não com encerramento dos estabelecimentos de ensino.

Se tal fecho se confirmar, os trabalhadores ver-se-ão, portanto, confrontados com uma outra situação. É que nesse caso não haverá lugar ao subsídio referido, segundo a lei atual, uma vez que não estará em causa uma “assistência imprescindível e inadiável por motivo de doença ou acidente” a esses filhos.

É a esses pais que o ministro da Economia prometeu, esta quarta-feira, uma resposta “adequada e proporcional”, não se tendo comprometido com o pagamento a 100% das remunerações, como exigem os sindicatos. “Esta situação com que agora nos confrontamos não tem uma resposta na lei e, por isso mesmo, vamos tentar encontrar uma resposta que seja adequada e proporcional”, disse o ministro, referindo que o encerramento das escolas por isolamento profilático, o encerramento por prevenção e o encerramento por férias são situações distintas.

Aos jornalistas, Pedro Siza Vieira revelou ainda que “suscitou juntos dos parceiros sociais a necessidade de preparar medidas adequadas para esta situação”, tendo assegurado que será encontrada uma solução “muito rapidamente”. O ministro lembrou que, normalmente, estas necessidades de acompanhamento dos pais são resolvidas no seio das próprias empresas, tendo avançado que, face à proporção da questão, o Estado também deverá avançar com um apoio. “É importante que o Estado, todos nós, possamos ajudar a resolver esta situação”.

Em declarações aos jornalistas, também os sindicatos indicaram esta questão do acompanhamento dos filhos em caso de encerramento das escolas como uma das principais preocupações, neste momento. Tanto a UGT como a CGTP defendem que os trabalhadores nestas situações não devem perder rendimentos.

Até ao momento, o coronavírus já infetou 62 pessoas em Portugal.

(Notícia atualizada às 20h00)