Costa fala (outra vez) ao país

O primeiro-ministro, António Costa, dirige hoje ao país a sua segunda mensagem de Natal como líder do executivo, depois de em 2015 se ter manifestado confiante na construção de “um tempo novo” para Portugal. E ter centrado o seu discurso na economia, emprego e consolidação financeira.

Há um ano, António Costa manifestou-se confiante na construção de “um tempo novo” para Portugal, com crescimento, emprego e consolidação financeira, e na viabilidade política de uma “plataforma comum” assente no diálogo, na transparência e no compromisso.

E como está o país um ano depois?

1. No orçamento, o governo de Costa deverá cumprir a meta negociada com Bruxelas. O défice orçamental no terceiro trimestre de 2016 ficou em 1,7% do PIB, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). No conjunto dos três trimestres de 2016, o défice ficou em 2,5%, precisamente a meta definida pela Comissão Europeia, para o total do ano. Contudo, o INE confirma que este resultado foi conseguido à custa de um corte muito expressivo do investimento público. Para saber, com certeza, se a meta de défice de 2016 será cumprida, falta ainda apurar os dados do quarto trimestre do ano. Mas se o défice é atingido, a consolidação financeira é outra história. Há menos défice, sim, mas há mais dívida. Em torno dos 130% do PIB. E os riscos, como o dos lesados do BES ou da CGD, por exemplo, são fatores de pressão. E a venda do Novo Banco, que pode estar em risco, também.
2. No crescimento da economia, a realidade não é a que Costa traçou há um ano. Depois de sucessivas revisões em baixa, o governo fixou o crescimento em 2016 nos 1,2%, claramente abaixo dos 1,8% em que estava assente no orçamento. E mesmo esse valor estava em risco, não fosse o comportamento do terceiro trimestre, que surpreendeu os analistas, e até o próprio governo. Por causa das exportações e do turismo, não por causa da estratégia do governo, que apostou no consumo privado das famílias. Segundo o último boletim produzido pelo Banco de Portugal, a economia cresce próximo dos parceiros do euro. E o padrão da atividade económica até melhorou. Contudo, “persistem vários constrangimentos” e por isso o Governo tem de fazer mais, e depressa: mais reformas estruturais, mais esforços para manter estável o enquadramento fiscal, mais medidas para melhorar o sistema financeiro e mais consolidação orçamental.
3. Já no domínio do emprego, talvez o indicador mais próximo das metas fixadas pelo governo, o ano de 2016 trouxe notícias positivas. Segundo o INE, a estimativa definitiva para a taxa de desemprego em setembro é agora de 10,9%, um aumento de 0,1 pontos percentuais face à primeira estimativa. Mas significa que a taxa de desemprego se mantém inalterada há três meses consecutivos: desde julho que está fixada nos 10,9%. Em termos absolutos, ainda assim, o número de pessoas desempregadas está a diminuir: em julho, havia 559,2 mil desempregados, número que caiu para 558,2 mil em setembro. Mas, atenção, no passado, como agora, há fenómenos de desemprego escondidos. A palavra ‘Subemprego’, por exemplo, não se ouve muito por aí. Uma pessoa em situação de subemprego é, segundo a definição do Instituto Nacional de Estatística, que se alinha com a europeia, alguém que “tem um trabalho com duração habitual de trabalho inferior à duração normal (…) e que declara pretender trabalhar mais horas” — e em Portugal há milhares.

Se, há um ano, o primeiro-ministro fez então uma alusão ao processo que conduziu à formação do Governo, que tem como suporte parlamentar – além do PS – o Bloco de Esquerda, o PCP e “Os Verdes”, a denominada ‘geringonça’ que em 2016 viabilizou o segundo Orçamento do Estado do governo socialista, agora, fará com toda a certeza referência ao acordo de concertação social, do qual só a CGTP ficou de fora, assinado há dias. Um acordo que permite o aumento do salário mínimo para 557 euros e pressupõe uma redução da Taxa Social Única de 1,25 pontos para as empresas.

Há uno, Costa afirmava: “Como ficou provado pelos acontecimentos recentes na nossa democracia, temos confiança que, pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso, atingiremos uma plataforma comum que dê resposta às necessidades do país, com vista ao relançamento da economia e à geração de emprego”, disse então António Costa. Com os resultados acima identificados.

E agora? O primeiro-ministro vai aproveitar este discurso ao país para sublinhar a paz social e a estabilidade política, e relevar os números das finanças e da economia que o suportam. Falará, claro, na oportunidade dos fundos comunitários e na saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) instaurado por Bruxelas. Num quadro europeu de maior instabilidade do que existia há um ano, é certo, até por causa das diversas eleições na Europa em 2017, desde logo na Alemanha. E, já agora, com autárquicas em Portugal em outubro.