Exclusivo CGD avalia suspender dividendos até outubro. Decisão nas mãos de Centeno

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer seguir a recomendação do BCE e admite cancelar a distribuição de dividendos ao Estado em relação aos lucros de 2019, até outubro, pelo menos enquanto não for claro o impacto económico da pandemia, apurou o ECO junto de fontes do banco público. A proposta será feita pela administração, em reunião ainda a realizar, mas a decisão final tem de ser tomada em assembleia geral, pelo acionista Estado, leia-se o Governo. Portanto, Rui Vilar (presidente) e Paulo Macedo (vice-presidente e CEO) podem propor, mas será o ministro das Finanças Mário Centeno a ter a última palavra.

Em final de janeiro, Paulo Macedo anunciou que a CGD apresentaria uma proposta para pagar 300 milhões de euros ao Estado, mas o mundo mudou e a incerteza sobre a profundidade do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia e nas empresas levou a administração a mudar de ideias. Macedo anunciou naquela sexta-feira, 31 de janeiro, que a CGD pagaria dividendos ao Estado pelo segundo ano consecutivo, depois de ter registado lucros anuais de 775,9 milhões de euros, mais 56,5% do que em 2018.

O BCP já tinha anunciado o cancelamento do pagamento de dividendos na sequência da pandemia do novo coronavírus, mas a CGD tem rácios de capital mais sólidos do que os do BCP (rácio total fixado nos 19%), desde logo porque recebeu um aumento de capital de cinco mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões do Estado. Ainda assim, Paulo Macedo não quer arriscar, e prefere seguir as recomendações emitidas pelo Mecanismo Único de Supervisão, que supervisiona os maiores bancos de cada país do euro.

De resto, o próprio Banco Central Europeu (BCE) comunicou esta semana aos bancos do euro que não devem pagar dividendos aos acionistas pelo menos até 1 de outubro, isto para aumentar a sua capacidade de resposta à crise do coronavírus. É este o calendário com que a administração da CGD está a trabalhar.

Nos próximos seis meses, à conta das moratórias de crédito às empresas e famílias, os efeitos da crise poderá ter consequências geríveis nos balanços dos bancos, mas o quarto trimestre será decisivo para se perceber se o crédito malparado volta a aumentar. A CGD, recorde-se, está sob monitorização da DG Comp (concorrência europeia) e do próprio BCE por causa da injeção de fundos públicos e foi obrigado a reduzir o rácio de NPL (o crédito malparado) sobre o crédito total já está abaixo dos 5%, o objetivo definido para o final deste ano.

Por outro lado, diz a mesma fonte ao ECO, se a CGD pagasse já em maio, data previsível da assembleia geral, os dividendos ao Estado e as condições económicas e do próprio banco se deteriorarem no último trimestre, dificilmente seria possível voltar a pedir um reforço de capital. Ao contrário, se o cenário for melhor, a administração da CGD poderá voltar a propor os referidos dividendos ainda em 2020.

A Caixa, recorde-se, lucrou 775,93 milhões de euros em 2019. No ano em que vendeu um pouco de tudo o que não é estratégico — foram alienados bancos em Espanha e África do Sul, venderam-se imóveis emblemáticos como o quarteirão na baixa lisboeta e shoppings –, os lucros subiram 56,5% em comparação com os 496 milhões registados em 2018.

A CGD destacou, à data, a “melhoria do nível da qualidade de ativos com o rácio de NPL a atingir 4,7%. A empresa de capital público refere que esta evolução lhe permitiu convergir “para a média dos bancos europeus”, mantendo um rácio de NPL líquido de imparidades em 1,1%.

Os efeitos desta decisão nas contas públicas não são neutros. Os 300 milhões de euros seriam uma fonte de receita relevante para o saldo orçamental positivo (ainda) previsto no Orçamento do Estado para 2020. Mas agora, com a pandemia do coronavírus, este orçamento está ultrapassado e a Comissão Europeia suspendeu as regras do Pacto de Estabilidade.

CGD toma medidas de apoio às empresas e famílias

A Caixa Geral de Depósitos foi o primeiro banco a anunciar medidas de apoio às empresas e às famílias. A 18 de março, anunciou a antecipação do pagamento de 10 milhões de euros às Pequenas e Médias Empresas (PME) suas fornecedoras, no âmbito das dificuldades de tesouraria geradas pelo impacto do Covid-19.

Nesse mesmo dia, a CGD deu o pontapé de saída para aliviar os encargos das famílias e empresas com crédito devido à crise do coronavírus. O banco de capitais públicos anunciou uma moratória de seis meses para os créditos pessoais, da casa e também nos financiamentos concedidos às empresas.

(Nota: A notícia foi atualizada com nova informação já depois da publicação da notícia, às 15h30, com a informação de que a administração da CGD ainda vai reunir e uma decisão de cancelamento dos dividendos será sempre reavaliada em outubro, de acordo com as recomendações do BCE).