Novos aumentos? Prioridade da Função Pública é “garantir salários a 100%”

O Governo encerrou as negociações salariais da Função Pública com a promessa de que, nos próximos ano, o aumento seria de, pelo menos, 1%, mas face à pandemia de coronavírus o ministra da Economia já veio avisar que “não sabe” se será possível concretizar tal reforço. Em resposta e em declarações ao ECO, os sindicatos dizem que este não é o momento certo para discutir essa questão e salientam que a prioridade agora é garantir o pagamento dos salários a 100% de todos os trabalhadores.

Em declarações ao Porto Canal, Pedro Siza Vieira disse, este domingo, que “não sabe” se continua a ser viável concretizar a promessa de aumentos no mínimo de 1% dos salários do Estado em 2021. “Honestamente, não sei”, atirou o ministro de Estado e da Economia. “Em junho, saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos”, defendeu, lembrando que “uma recessão desta natureza” não tem como resposta obrigatória a austeridade.

Em reação a esta posição, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) salienta que este “não é o momento para este tipo de análise”. “Trazer isto [o aumento extra dos salário da Função Pública] agora não nos parece adequado”, sublinha Maria Helena Rodrigues.

Também para o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) é “estranhíssimo” estar a discutir esta matéria no momento atual, remetendo essa negociação para o futuro. Ao ECO, José Abraão garante que a prioridade agora é assegurar que todos os trabalhadores estão a receber o seu salário a 100%. “Mais do que estar preocupado com os aumentos que virão, é preciso garantir os salários na íntegra”, afirma o sindicalista.

Segundo o dirigente da FESAP, na Administração Pública, são os pais que têm de ficar com os filhos em casa os trabalhadores que estão a ver os seus rendimentos mais sacrificados. Isto uma vez que, durante o período das férias da Páscoa, o Governo decidiu suspender o apoio que, nas duas últimas semanas do segundo período escolar, tinha garantido dois terços do salário a esses trabalhadores. O Executivo justifica essa decisão com a “previsibilidade” do encerramento das escolas durante este período, mas José Abraão lembra que também os ATLs estão fechados, o que não estava previsto.

Ainda que admita estar “preocupado” com as declarações de Siza Vieira, o sindicalista frisa que as prioridades neste momento são outras: é o combate à pandemia de coronavírus e a garantia dos salários completos a todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública.

“No que diz respeito ao futuro, esperamos que o Governo faça um enorme esforço de negociação para se encontrarem caminhos que mantenham o poder de compra” dos trabalhadores, enfatiza Abraão, lembrando que não está atualmente aberto nenhum processo negocial pelo que é “extemporâneo” estar já a discutir esta matéria.

“Neste momento, precisamos que o Governo induza mais confiança e serenidade sem avançar com a ideia de que os seus rendimentos não vão ser garantidos”, atira o mesmo.

"Situação de pandemia não pode ser um pretexto para mais ataques aos trabalhadores. Sem serviços públicos de qualidade e sem direitos, não há futuro.”

Já a Frente Comum considera que as declarações de Siza Vieira foram “tristes” e salienta que, “a reboque da pandemia”, não se pode manter a política de baixos salários. “Num quadro em que os trabalhadores da Administração Pública estão na linha da frente do combate à pandemia que se vive, consideramos absolutamente inaceitáveis as declarações do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em que se refere a possibilidade de não haver aumentos de salários no próximo ano na Administração Pública”, afirma o sindicato liderado por Sebastião Santana, em comunicado.

“A situação de pandemia não pode ser um pretexto para mais ataques aos trabalhadores. Sem serviços públicos de qualidade e sem direitos, não há futuro”, destaca a Frente Comum.

Em declarações ao ECO por ocasião do cancelamento da greve marcada em protesto contra os aumentos deste ano, Sebastião Santana já tinha dito que não seria aceitável que a promessa de aumentos nos próximos anos ficasse pelo caminho, esperando “bom senso” do Executivo de António Costa.

Para este ano, o Ministério de Alexandra Leitão anunciou aumentos de dez euros para os salários até 683,13 euros e de 0,3% para os demais trabalhadores do Estado. Aos jornalistas e aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu, contudo, que este era o início de um “novo ciclo de atualizações anuais” dos salários, prometendo aumentos em linha com a inflação no futuro. Para o próximo ano, o Governo tinha anunciado aumentos, no mínimo, em linha com a inflação prevista para 2020, isto é, cerca de 1%.