Aumentos de dois, dez e até 19 euros. Esta é a nova tabela salarial da Função Pública

O secretário de Estado da Administração Pública deu por encerradas, esta quarta-feira, as negociações salariais com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado, tendo proposto atualizar as remunerações mais baixas em dez euros e em 0,3%, no caso de todas as outras. Tal vai traduzir-se em aumentos entre os dois e os 19 euros, o que “defraudou” as expectativas dos funcionários públicos, que apelam agora à luta.

Em dezembro do último ano, o Executivo de António Costa anunciou aos sindicatos que, em 2020, haveria aumentos de 0,3% para todos os trabalhadores do Estado. A proposta foi mal acolhida pelos sindicatos, que a consideraram “ofensiva”, “vexatória” e “inaceitável”, até porque a grande maioria dos funcionários públicos não tem reforços remuneratórios desde 2009.

Em entrevista ao ECO, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública chegou a defender essa escolha do Governo, referindo que os 0,3% não eram “uma notícia assim tão má”. No Parlamento, Alexandra Leitão foi mais longe, dizendo que essa atualização não era mesmo motivo de vergonha.

Ainda assim, o Executivo acabou por encontrar no Orçamento do Estado margem para aumentos salariais mais expressivos para os salários mais baixos. Dando os 0,3% como “ponto fechado” para todos os outros níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU), o Governo anunciou, esta quarta-feira, que os salários até 683,13 euros irão beneficiar de um aumento de dez euros, crescendo cerca de 1,5%.

As duas posições (a quarta e a quinta) mais baixas da TRU sobem, assim, para 645,07 euros e para 693,13 euros, respetivamente. O “salário mínimo” da Função Pública fica, deste modo, dez euros acima do salário mínimo nacional (que está nos 635 euros), mantendo-se a diferenciação iniciada em 2019, quando o Governo decidiu subir em 55 euros a remuneração mais baixa do Estado, fixando-a 35 euros acima da remuneração mínima garantida no setor privado.

No último ano, o Governo despendeu cerca de 50 milhões de euros com essa elevação da base remuneratória do Estado. A esse valor somam-se agora os 26 milhões de euros que o Executivo pretende gastar com os reforços remuneratórios dos salários mais baixos, este ano.

Só nos últimos dois anos, saíram, portanto, dos cofres do Estado 76 milhões de euros para atualizar as remunerações mais modestas. Esse valor é, de resto, superior (em 17 milhões de euros) àquele que o Governo pretende agora usar para aumentar em 0,3% todos os outros salários das Administrações Públicas (cerca de 69 milhões de euros).

Esses 69 milhões serão distribuídos por todos os trabalhadores que exercem funções públicas que estão posicionados nos 113 níveis acima das duas posições já referidas (os tais 635,07 euros e 683,13 euros), variando os aumentos entre dois euros e 19 euros mensais.

Para os trabalhadores que se encontram no degrau mais baixo da TRU (acima dos dois referidos), a subida bruta será de 2,21 euros, de 738,05 euros para 740,26 euros. O reforço torna-se mais expressivo à medida que subimos as várias posições da tabela salarial.

Por exemplo, no caso de um trabalhador que ganhe, atualmente, 3.364,14 euros (está na 57.º posição da TRU), o aumento será de 10 euros. Já para os trabalhadores que ocupem o último nível da TRU — que hoje recebem 6.350,68 euros, todos os meses — o aumento salarial será de 19,05 euros.

Estes aumentos serão pagos com retroativos a janeiro, esperando o Governo fazer acertos no processamento salarial de março.

Por outro lado, os salários dos funcionários públicos vão crescer por via das progressões. De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, as remunerações no Estado vão subir 2,9% só por via do descongelamento das carreiras. Ou seja, tudo somado, os salários deverão aumentar em média 3,2%.

Os sindicatos, por sua vez, recusam concordar com tal interpretação, deixando claro que progressões e aumentos salariais são matérias bem diferentes.

O Executivo tem explicado, no entanto, que os aumentos anunciados são “os possíveis” face ao peso orçamental que o descongelamento das carreiras ainda tem nas contas do Estado. “Ainda é um ano de exceção”, frisou o secretário de Estado da Administração Pública.

Para os próximo anos, o Governo já tem um compromisso firmado. Em 2021, vai fazer atualizações salariais de, pelo menos, 1%, em linha com a inflação prevista para 2020 e mesmo que a variação de preços registada fique abaixo do estimado.

Nos anos seguintes, o modelo deverá manter-se, isto é, a inflação deverá continuar a guiar as atualizações salariais no Estado. Ainda assim, José Couto não esclareceu se será a taxa estimada para o ano anterior a ditar essas atualizações (como já é certo que acontecerá em 2021) ou se será a taxa prevista para o próprio ano dos reforços remuneratórios a fazê-lo (como tinha sido tradição na Função Pública antes do congelamento). O secretário de Estado atirou esse esclarecimento para as negociações de cada ano.