Estado deve ir mais além? As propostas económicas dos partidos para combater a crise

Perante o impacto económico da pandemia, o Governo tem vindo a apresentar as medidas de apoio à economia portuguesa nas últimas semanas com destaque para o lay-off, o adiamento de impostos e as linhas de crédito. Mas os partidos da oposição consideram que é preciso ir mais além ou optar por outras medidas que teriam maior eficácia, tendo apresentado já dezenas de propostas.

Algumas destas, incluindo a do Governo que estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, serão discutidas no Parlamento no plenário de quinta-feira, após os deputados discutirem o expectável prolongamento do estado de emergência. Esta quarta-feira, António Costa disse que “todas elas [as medidas dos partidos] são bem intencionadas, [mas] algumas delas não são propriamente compatíveis com aquilo que são as capacidades do país“, assegurando, ainda assim, aplicar as que forem aprovadas.

PSD quer que Estado pague as suas dívidas às empresas

Os sociais-democratas propõem que o Estado pague durante as próximas duas semanas a dívida que tem às empresas. Conjugando as dívidas a fornecedores a nível central, regional e local, o valor está entre os 4 a 5 mil milhões de euros, cerca de 2 a 2,5% do PIB anual. Para o fazer, o PSD sugere que seja utilizada a almofada financeira do IGCP, que estava nos 6,8 mil milhões de euros no final do ano, segundo uma apresentação do IGCP aos investidores datada de janeiro de 2020, mas deverá ter aumentado com as emissões de dívida que a agência fez no primeiro trimestre.

“É uma medida que injeta liquidez imediata nas empresas e não afeta o défice (dado que a despesa que deu origem a essa dívida a fornecedores, em contas nacionais, já foi registada)“, argumentou Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, referindo que a almofada financeira, importante para a liquidez do próprio Estado, “pode ser reforçada ou através de um aumento das emissões de Bilhetes de Tesouro ou através de uma emissão de médio prazo de Obrigações do Tesouro”.

O PSD apresentou ainda mais medidas, “quer nacionais, quer de propostas a nível Europeu, para procurar mitigar a crise de liquidez que já se abate sobre as empresas nacionais, e que se irá agravar muito durante os meses de abril e maio”. Após a pandemia, em maio ou junho, o maior partido da oposição avançará com um “programa de recuperação da economia nacional e de aumento da sua competitividade, de capitalização das empresas e de aumento da competitividade, via mais investimento, exportações e emprego”.

Os social-democratas apoiam também uma medida reivindicada pela esquerda que é a inclusão dos sócios-gerentes no mecanismo de lay-off a que as empresas podem aceder, avançou o Jornal de Negócios esta terça-feira.

BE quer injeção de capital nas PME e proibir despedimentos

O Bloco de Esquerda apresentou esta semana três projetos de lei, que serão discutidos esta quinta-feira, e seis projetos de resolução com medidas para lidar com o impacto económico do vírus. Entre as medidas propostas destaca-se a injeção de capital em micro e pequenas empresas para pagar salários de março e abril em vez das linhas de crédito (com garantias estatais) disponibilizadas pelo Estado e a proibição dos despedimentos para todos os trabalhadores, mesmo aqueles precários.

Os bloquistas querem ainda incluir os sócios gerentes das empresas no universo de beneficiários do lay-off, alargar o apoio aos recibos verdes, manter o apoio excecional à família em períodos de interrupção letiva, a redução para metade dos prazos exigidos para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, a criação de um acréscimo relativamente à remuneração base para trabalho em condições de risco e a garantia de acesso aos bens de primeira necessidade, nomeadamente eletricidade, gás e água.

Os bloquistas querem ainda que seja suspenso os pagamentos dos universitários, como propinas e alojamento em residências, e um plano para o setor cultural — “um programa de emergência” — que incentive projetos culturais em tempo de isolamento social.

PCP quer reverter “violações” da lei laboral

O Partido Comunista Português apresentou 17 projetos de lei e apreciações parlamentares de decretos-lei. Tal como o BE, o PCP também quer impedir a interrupção do fornecimento de eletricidade, gás, água e comunicações, a extensão da proteção social ao período de férias escolares e para todas as crianças até aos 16 anos (e pago a 100% da remuneração) e a proibição dos despedimentos.

Os comunistas querem ainda definir “um regime excecional” que permita reverter “atos praticados em violação da legislação laboral”, como despedimentos, que tenham sido feitos nas últimas semanas e que a doença, covid-19, seja considerada “doença profissional nos casos dos trabalhadores de serviços essenciais”. O subsídio de doença deve também ser pago a 100% da remuneração, diz o PCP.

Os comunistas referem também medidas já adotadas pelo Governo como a prorrogação extraordinária de prestações sociais ou dos contratos de arrendamento.

CDS quer redução na retenção de IRS e cheque de 15 mil euros para PME

Os centristas propõem a redução das taxas mensais de retenção na fonte de IRS para as aproximar mais ao valor devido no final do ano e que o reembolso do IRS relativo a 2019 seja mais célere (10 dias úteis no máximo). O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos pretende também atribuir um “cheque-emergência” de 15 mil euros para as PME que estejam dificuldades, mas que não despeçam e que tenham apresentado resultados positivos nos últimos dois anos.

O CDS quer também, à semelhante do PSD, que o Estado pague as suas dívidas às empresas. Mas os centristas vão mais longe a pedir mesmo a eliminação em 2020 de impostos como o pagamento por conta, o pagamento especial por conta, o pagamento adicional por conta de IRC e IRS e ainda as contribuições das PME para a segurança social. À semelhança da esquerda, o CDS também quer que o período de descontos que dá acesso ao subsídio de desemprego seja reduzido para metade e a proibição do corte do fornecimento de serviços essenciais.

PAN quer complemento para médicos, IL aposta na isenção de impostos e Chega propõe um “complemento social de crise”

À semelhança dos partidos à esquerda, o PAN quer que o apoio aos pais continue durante as férias da Páscoa. Além disso, o partido defende que seja injetado capital nas empresas em vez de as empresas se endividarem junto da banca. Para os trabalhadores, o grupo parlamentar liderado por Inês Sousa Real propõe que seja criado um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais, como médicos, enfermeiros e forças de segurança, e que a proteção dos trabalhadores seja maior.

A Iniciativa Liberal propõe a isenção de impostos durante o período em que se mantenha o estado de emergência, nomeadamente a TSU e o IRS para as empresas e trabalhadores, o IVA e o IMI. Da mesma forma, seriam suspensos os impostos e taxas sobre serviços essenciais como “a água, eletricidade, gás natural ou em garrafa, comunicações móveis ou fixas, serviços de Internet e de televisão ou afins”. A IL também sugere que sejam suspensos os aumentos da função pública, exceto os dos profissionais na linha da frente no combate à pandemia.

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, defende a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais (água, luz, gás e comunicações) caso não haja pagamento e a criação de “mecanismos extraordinários e com termo definido que permitam a injeção de liquidez imediata” a trabalhadores informais afetados pela pandemia, segundo a Lusa.

O Chega quer cortes entre 25% e 50% nas faturas de água durante três meses e a criação de um complemento social de crise. Segundo o jornal Sol, a ideia é criar uma prestação social para “reforçar o apoio às famílias durante os períodos de férias letivas, complementar o rendimento dos trabalhadores independentes e criar uma bolsa de apoio direta aos lares de idosos”.