Arranca hoje o prazo para pagamento do IMI. Pode pagar em uma, duas ou três prestações

Os proprietários de imóveis podem começar esta sexta-feira, 1 de maior, a pagar o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), seja em uma ou várias prestações no caso de o valor do imposto superar a fasquia dos 100 euros. A primeira prestação tem de ser liquidada obrigatoriamente até ao final deste mês de maio.

Antes, os contribuintes que pagassem mais de 250 euros de IMI tinham a hipótese de pagar este imposto em prestações. Contudo, no ano passado, o Governo decidiu baixar essa fasquia para os 100 euros, aliviando o peso deste imposto no bolso dos contribuintes.

Assim, em termos práticos, caso o IMI seja:

• Inferior a 100 euros, tem de ser pago numa única prestação, até ao final de maio;
• Igual ou superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações: pagas em maio e novembro;
• Superior a 500 euros, as prestações aumentam para três: pagas em maio, agosto e novembro.

O pagamento deste imposto sobre imóveis pode ser feito através do multibanco, serviços de Finanças, balcões dos CTT, instituições financeiras com protocolo para o efeito e a partir de casa, via home banking ou MB Way.

Os proprietários que se atrasarem nos pagamentos podem contar com avultadas sanções — ao valor do imposto em falta somam-se os juros de mora e encargos fiscais. Quantos mais dias de atraso forem, mais alta será a multa.

Reavaliação pode baixar fatura

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis sendo que, no caso dos prédios urbanos, a taxa do imposto pode ser fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%. E cabe também às autarquias decidirem se atribuem um desconto no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros no caso de três ou mais dependentes.

Os proprietários que não considerarem justo o valor a pagar de IMI podem pedir uma reavaliação do imóvel. Contudo, só podem recorrer a esta opção se não tiverem pedido uma reavaliação nos últimos três anos.

A Deco defende que os proprietários que pode, peçam essa atualização. “Ao pedir a nova avaliação da casa, as Finanças irão atualizar todos os coeficientes. Uns poderão descer, como os referentes à antiguidade do imóvel (coeficiente de vetustez) ou à sua localização. Outros poderão subir, como o valor de construção. Entre subidas e descidas, pode haver margem para poupança”, refere a associação.