Produtores de máscaras e viseiras veem “imprecisão grave” na lei do uso obrigatório

A Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), que representa produtores e importadores de máscaras e viseiras, considera que a lei que obriga ao uso destes equipamentos em locais públicos fechados e nos transportes públicos contém “uma imprecisão grave na ótica da segurança”. Em causa está o facto de o decreto-lei do Governo equiparar a proteção conferida por uma máscara à proteção conferida pela viseira.

Numa semana em que Portugal tenta a reabertura gradual da economia, e em que passou a ser obrigatório que os cidadãos usem “máscara ou viseira” em várias situações do quotidiano em locais públicos, a APSEI junta-se assim ao coro de vozes que tem apelado ao Executivo para que reveja a lei. No caso desta associação, considera mesmo que essa revisão deve ser feita “com caráter de urgência”.

“O uso de máscaras ou viseiras obrigatório […] contém uma imprecisão grave na ótica da segurança. Uma viseira ou máscara devem ser usadas em face do perigo de exposição”, começa por dizer fonte oficial da APSEI, em resposta a perguntas colocadas pelo ECO. E, face a isto, justifica: “A utilização de viseira oferece proteção eficaz dos olhos, mas [é] muito pouco eficaz na proteção das vias aéreas, necessitando sempre do uso de máscara para garantir a referida proteção.”

Assim sendo, “o uso de viseira não dispensa o uso de uma máscara adequada a risco biológico”, considera fonte oficial da APSEI, ao contrário da redação da lei que impôs o respetivo uso. A associação, presidida por José Carlos Marques da Costa Dias, vai ainda mais longe, alertando que “é importante ter em conta que nenhuma máscara, mesmo que usada com viseira, oferece proteção a 100%”. É por isso “necessário garantir a higienização dos espaços e mãos, bem como o respeito escrupuloso do distanciamento social e medidas de etiqueta respiratória”, aponta.

“Nem a viseira nem a máscara cirúrgica protegem em caso de proximidade de pessoas, daí o mais importante ser a distância física. Recordamos que também a higienização das mãos é crucial, pois se quer a máscara quer a viseira forem utilizadas para além do seu tempo limite, temos aumentada a possibilidade de contaminação. É por este motivo que se deve substituir a máscara cirúrgica sempre que estiver húmida”, aconselha a APSEI, que nota também que “a utilização de máscaras cirúrgicas e viseiras dá uma sensação de segurança às pessoas, porém a sua utilização causa desconforto [e] leva a que seja muitas vezes reposicionada, com a inevitável contaminação pelas mãos”, conclui esta associação.

Estes alertas surgem depois de a Ordem dos Médicos e de o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas ter também avisado para os riscos da utilização de viseiras em vez de máscaras. Num comunicado conjunto, as duas entidades pediram uma alteração à lei, insistindo que “não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas”.

Na terça-feira, confrontado com estes pedidos, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, remeteu uma eventual mudança para a primeira avaliação quinzenal das medidas de reabertura da economia: “As avaliações dos decretos são feitas quinzenalmente, este processo é um processo evolutivo, dinâmico e flexível. Obviamente que se verificarmos que há alguma incorreção ou pelo menos algo a reconverter ou a corrigir, garantidamente que o faremos”, assumiu.