CCP pede prolongamento do ‘lay-off’ e programa de apoio com perdões fiscais

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu esta quinta-feira o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e a criação de um programa dirigido às empresas, a dois anos, que inclua perdões fiscais e apoios a fundo perdido.

A posição da CCP surge na sequência do balanço que faz da situação económica das empresas e das medidas lançadas pelo Governo em resposta à pandemia de covid-19, numa altura em que passaram quase dois meses sobre o decreto do primeiro estado de emergência.

“É evidente que a situação económica das empresas é muito débil, e que as medidas lançadas, numa primeira fase pelo Governo, não serão suficientes”, lê-se num comunicado da CCP, que aproveita para reiterar que “a retoma da economia demorará muito tempo a acontecer”.

Neste contexto, a confederação patronal presidida por Joao Vieira Lopes considera “imperioso” o aprofundamento ou prolongamento de algumas das medidas tomadas, propondo nomeadamente a prorrogação do atual regime do ‘lay-off’ simplificado porque, “as empresas continuam a ver os seus créditos reduzidos”, o que lhes “retira qualquer margem às empresas para desenvolver negócios dentro e fora da União Europeia, e mesmo no mercado nacional”. As empresas podem beneficiar deste apoio durante um mês, podendo este período ser prorrogado mensalmente, até ao máximo de três meses.

Em complemento, a CCP defende o desenho de um programa de recuperação da economia nacional para, no mínimo dois anos, com medidas “estruturadas de apoio às empresas incluindo perdões fiscais e outras medidas de financiamento a fundo perdido ou amortizáveis a longo prazo”.

No que diz respeito às medidas já em curso, nomeadamente a que permite às empresas diferir o pagamento das rendas, a CCP considera que esta não tem em conta a dimensão da paragem económica e alerta que a “esmagadora maioria”, sobretudo as de menor dimensão, não terá capacidade para começar a pagar a renda habitual e um duodécimo das que ficaram em atraso, já em julho.

“É, neste contexto, necessário abordar esta problemática de forma realista, quer quanto a prazos para o diferimento, quer mesmo equacionando reduções de rendas”, precisa a CCP.

A CCP pede também “especial atenção” para as lojas inseridas em centros comerciais, que continuam ainda encerradas, alertando para a necessidade de criar medidas que garantam a impossibilidade de despejo com fundamento no não pagamento de rendas nos meses em que foram forçadas a encerrar e que impeça que lhes sejam exigidas indemnizações, caso tenham necessidade de fechar portas até ao final do ano.

O reforço das linhas de financiamento (seja da linha de crédito Capitalizar 2018 – COVID-19 ou da linha específica COVID-19 – apoio à atividade económica) é também defendido pela CCP, que reforça a proposta com o facto de o Governo ter dito que o valor das solicitações ascendeu já a nove mil milhões de euros, superando a dotação inicial de 6,2 mil milhões de euros.

“O reforço destas linhas não deve inviabilizar, no entanto, a rápida operacionalização dos apoios a fundo perdido para as pequenas e microempresas, anunciados, recentemente, pelo Governo”, precisa o comunicado que elogia a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros que alarga as medidas de apoio extraordinário aos sócio-gerentes de micro e pequenas empresas.