IMT e IMI travam a fundo em 2019. Encaixe das autarquias com a derrama sobe 15%

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para os 568 milhões de euros, mais 112 milhões de euros do que em 2018. Contudo, ao contrário de em anos anteriores, no ano passado não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias. A resposta está no aumento da derrama e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

“O aumento do excedente orçamental dos municípios em 2019 deveu-se a um aumento da receita (646 milhões de euros) superior ao da despesa (534 milhões de euros)”, esclarece o Conselho das Finanças Públicas na análise à evolução orçamental da administração local em 2019 divulgada esta quinta-feira. A receita cresceu 8,1% enquanto a despesa subiu 7,1%, tendo ambas superado as taxas de crescimento previstas no Orçamento do Estado para 2019.

O que explica este comportamento da receita local? Ao contrário dos anos anteriores, não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar o maior contributo. De acordo com o CFP, o IMT (Imposto Municipal de Transações) subiu apenas 0,5% em 2019, mantendo-se acima dos mil milhões de euros, um marco histórico alcançado em 2018, ano em que esta receita cresceu 18%.

A esta travagem do IMT acresce a redução do encaixe das autarquias com o IMI (Imposto Municipal de Imóveis): esta receita caiu 1,4% face a 2018, menos 20,4 milhões de euros. Em 2018, a receita com IMI tinha subido 3,5%. Ainda assim, esta continua a ser, de longe, a maior receita dos municípios.

Mas houve um imposto que se destacou: a derrama municipal, cuja receita aumentou 15% para os 354 milhões de euros. No OE2019 não houve nenhum aumento neste imposto — era proposto pelo PCP, mas foi chumbado –, mas no OE2018 houve um aumento com a introdução de um último escalão em que as empresas com lucros tributáveis acima dos 35 milhões de euros pagam uma taxa de 9%.

“Para a evolução da receita fiscal, foi determinante o acréscimo da receita proveniente da derrama municipal (46 milhões de euros) que mais do compensou a variação negativa do IMI“, destaca o CFP.

Fora das receitas fiscais, a receita determinante em 2019 foi a da venda de bens de investimento. Na prática, tal deve-se à venda dos terrenos da antiga Feira Popular que rendeu 245,6 milhões de euros. Sem esta receita, o excedente do conjunto das autarquias continuaria positivo, mas seria inferior ao de 2018.

Dentro das receitas próprias dos municípios, também é de destacar o aumento da taxa turística para 57 milhões de euros em 2019, mais 27 milhões de euros do que em 2018.

Do lado da despesa, é de assinalar o aumento da despesa com pessoal, de longe o maior gasto das autarquias, que justificou metade do aumento de toda a despesa corrente municipal. A subida percentual de 7,7% é mais do dobro da esperada no OE2019 (3%). Este crescimento reflete não só o aumento dos funcionários (+1,4%), mas “sobretudo” o impacto do descongelamento faseado de carreiras dos trabalhadores do setor público.