Pagamentos em atraso dos municípios diminuem 40% em 2019

Os pagamentos em atraso dos municípios diminuíram 40% em 2019 face a 2018, recuando 33 milhões de euros para perto de 50 milhões, mas 13 municípios deviam ainda mais de um milhão de euros, divulgou esta quinta-feira o CFP.

Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a execução orçamental da administração local em 2019, “estes 13 municípios, menos dois do que em dezembro de 2018, concentravam mais de quatro quintos da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias no final de 2019”.

Aveiro, Penafiel, Vila Real de Santo António, Caminha, Setúbal, Paredes, Braga, Ourique, Peso da Régua, Tábua, Tarouca, Freixo de Espada à Cinta e Mourão eram os 13 municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2019 (por ordem decrescente do valor da dívida), sendo que apenas Aveiro e Vila Real de Santo António se encontravam ao abrigo de programas de ajustamento municipal (PAM), tendo nesse âmbito beneficiado de assistência financeira (empréstimos para regularização de dívidas).

Em 2019, desceram abaixo do limiar de um milhão de euros de pagamentos em atraso os municípios de Alpiarça, Nazaré e Tabuaço, enquanto o município de Braga o ultrapassou.

Para o decréscimo de 33 milhões de euros da despesa por pagar em atraso contribuiu (em termos não consolidados) a redução do stock de pagamentos em atraso por parte de 44 municípios, num total de 37,7 milhões de euros, em particular nos municípios da Nazaré (-17,2 milhões) e Penafiel (-6,5 milhões), tendo nove destas autarquias deixado de apresentar quaisquer dívidas em atraso (Aguiar da Beira, Alandroal, Cabeceiras de Basto, Cartaxo, Mira, Paços de Ferreira, Santo Tirso, Serpa e Vizela).

Esta redução, nota o CFP, “mais do que compensou” o aumento de 4,3 milhões de euros dos pagamentos em atraso por parte de 13 municípios, cinco dos quais passaram a apresentar dívidas em atraso (apenas superior a 0,1 milhões de euros em Belmonte, Cuba e Sardoal), sendo que “os maiores agravamentos” ocorreram no município de Braga e Caminha (1,3 e 1,1 milhões de euros, respetivamente).

Do total de 308 municípios, mais de quatro quintos não apresentavam quaisquer pagamentos em atraso no final de 2019 num total de 257 (mais quatro do que no final de 2018).

Até ao final de 2019, de acordo com os dados provisórios disponíveis, o prazo médio de pagamento (PMP) dos municípios portugueses foi de 28 dias, prosseguindo a trajetória de redução observada desde 2012.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, no final do ano passado “quase dois terços dos municípios portugueses apresentavam um PMP inferior a 30 dias, ascendendo a mais de quatro quintos aqueles em que este indicador era menor que 60 dias”.

Contudo, refere, o número de municípios com um PMP superior a 90 dias terá subido em 2019: “Enquanto em 2018 se observou uma redução do número de municípios neste escalão, em 2019 a informação ainda provisória aponta para uma inversão da trajetória prosseguida pelos municípios nos últimos anos”, sustenta.

Dos 308 municípios, há 191 que têm um PMP inferior a 30 dias, destacando-se Tabuaço como o único que demora mais de um ano (376 dias) a pagar aos fornecedores, enquanto outros 16 municípios (Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Penafiel, Tábua, Alpiarça, Caminha, Peso da Régua, Vila Real de Santo António, Tarouca, Lamego, Figueiró dos Vinhos, Moimenta da Beira, Setúbal, Mirandela, Vidigueira e Paredes) demoram entre seis meses a um ano.

O CFP enumera também os que têm um prazo médio de pagamento inferior a três dias e que são Sabrosa, Azambuja, Ferreira do Zêzere, Santa Cruz da Graciosa, Lisboa, Castanheira de Pêra, Arronches, Calheta (S. Jorge), Corvo, Murtosa, Cadaval, Almeirim, Vouzela, Miranda do Douro, Santana, Vila Real, Sabugal, Nordeste, Valpaços, Alcoutim, Pampilhosa da Serra e Montijo.