Sem resolução, “fardo do BES teria sido maior” para Portugal

A medida de resolução do BES implementada pelo Banco de Portugal em 2014 foi a “mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, como disse o ministro das Finanças, Mário Centeno? Um estudo de três economistas, entre eles Isabel Schnabel, atualmente na comissão executiva do Banco Central Europeu (BCE), destacou a intervenção no banco português como sendo de sucesso entre resoluções já aplicadas.

Em entrevista ao ECO, por escrito, Thorsten Beck, professor de Banca e Finanças na Cass Business School, de Londres, que também foi autor do estudo “Bank Resolution Regimes and Systemic Risk”, admite que “houve efeitos negativos da falência e resolução do BES” há seis anos. Ainda assim, se fosse seguido outro caminho, os custos para Portugal teriam sido ainda mais elevados, considera Thorsten Beck.

Até ao momento, após a resolução do BES, o Novo Banco já recebeu cerca de 8.000 milhões através do Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos do sistema e por empréstimos do Estado.

O que tentou analisar neste estudo?

Tentámos avaliar os efeitos das estruturas de resolução bancária nas contribuições ao risco sistémico dos bancos durante períodos de choques em todo o sistema.

Quais foram as principais conclusões?

Constatámos que, durante períodos de choque em todo o sistema, os bancos em países com estruturas de resolução mais abrangentes aumentam mais a sua contribuição para o risco sistémico. Isto não se aplica a choques mais idiossincráticos [que afetam adversamente apenas uma instituição], como a falência do BES. Portanto, durante choques em todo o sistema, certos elementos da estrutura de resolução bancária exacerbam o impacto dos choques, em vez de mitigá-los.

Como é que a resolução do BES em 2014 ajudou no estudo?

Definimos a falência do BES como um choque idiossincrático. Ao contrário do caso de choques em todo o sistema, não encontrámos um efeito exacerbado de estruturas de resolução mais abrangentes na contribuição ao risco sistémico dos bancos após a falência do BES. Isso é consistente com um estudo anterior que fiz com André Silva e Samuel da Rocha Lopes sobre a resolução do BES, onde não encontrámos qualquer efeito de contágio noutros bancos portugueses.

A resolução do BES é destacada como sendo bem-sucedida. Porquê?

Bem, na verdade não concluímos isso. Antes, contrastamos a experiência com choques idiossincráticos, como o BES, com choques em todo o sistema (que é o foco do nosso estudo). No outro artigo, descobrimos que houve um efeito limitado da falência e da subsequente resolução sobre os mutuários do BES/Novo Banco, no sentido de que eles poderiam compensar a redução do crédito concedido pelo Novo Banco com empréstimos de outros bancos com os quais mantinham relacionamento, apesar de empresas mais pequenas terem sofrido uma redução nas linhas de crédito, o que acaba por explicar por que algumas empresas reduziram o investimento e o emprego. Portanto, sim, houve efeitos negativos da falência e resolução do BES, mas outras opções provavelmente envolveriam custos ainda mais elevados.

Não havia outra alternativa?

Um bail-out envolveria dinheiro dos contribuintes (que não foi usado) e — se tivesse sido realizado como com outros bancos portugueses anteriormente — teria deixado a administração no seu lugar. O encerramento do banco (em vez de estabelecer um banco de transição, o Novo Banco) reduziria os empréstimos para os mutuários afetados e tornaria muito mais difícil para eles compensarem isso com o recurso a outros bancos. Sem julgar todos os detalhes, o conceito geral da resolução (bail-in, banco de transição, nova administração e reestruturação) pode ser considerado um sucesso relativo.

Houve efeitos negativos da falência e resolução do BES, mas outras opções provavelmente envolveriam custos ainda mais elevados.

Houve dinheiro público na resolução do BES. Acredita que se não tivesse sido aplicada a medida, o fardo para Portugal teria sido maior?

O Governo emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução (o proprietário do Novo Banco), que não é o mesmo que uma injeção. O restante do dinheiro foi fornecido por oito bancos. Se o banco tivesse sido liquidado, o efeito negativo sobre a economia real provavelmente seria maior, que por sua vez implicaria uma perda para os contribuintes (menores receitas tributárias, maiores encargos com desemprego). Então, sim, o fardo teria sido maior.

Queda do BES: Do aumento de capital à resolução na TV

Em que medida o estudo pode ajudar as autoridades financeiras e políticas a enfrentar eventuais problemas que o sistema financeiro poderá ter com a crise da pandemia?

As consequências económicas do Grande Confinamento e a possível depressão também vão afetar os bancos e podem levar a falências bancárias generalizadas. As estruturas de resolução atuais são projetadas para falências bancárias idiossincráticas, mas não para crises bancárias sistémicas (como podemos estar para enfrentar). Os nossos resultados sugerem que alguns elementos das estruturas de resolução podem piorar as coisas, o que sugere que pode ser necessária uma estrutura diferente para estas crises. Também sugere que as expectativas de que as regras de resgate previstas atualmente no BRRD (Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias) possam ser realmente impostas durante crises sistémicas podem estar erradas.

Se o BES tivesse sido liquidado, o efeito negativo sobre a economia real provavelmente seria maior, que por sua vez implicaria uma perda para os contribuintes (menores receitas tributárias, maiores encargos com desemprego). Então, sim, o fardo teria sido maior.

Que passos são necessários para assegurar que o regime de resolução dos bancos na Europa seja mais eficaz?

Uma isenção estritamente definida em matéria de estabilidade financeira para as operações de auxílio durante períodos de crise sistémica, pois permitiria o apoio dos contribuintes sem uma recapitalização interna (bail-in). Também deveria haver uma preparação adequada para a crise e talvez um grupo de gestão de crises a nível da UE/área do euro.