Se auditoria detetar má gestão no Novo Banco, Fundo de Resolução tem “toda a legitimidade” para recuperar dinheiro injetado, diz Costa

António Costa adiantou esta quarta-feira no Parlamento que se a auditoria especial da Deloitte detetar “falhas de gestão” no Novo Banco que não justificavam as injeções feitas, o Fundo de Resolução pode pedir o reembolso do dinheiro que injetou. “Tem toda a legitimidade”, disse o primeiro-ministro.

“Não tenho a menor das dúvidas de que se a auditoria vier a dizer que o Novo Banco cometeu falhas de gestão e injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha de desembolsar”, disse o primeiro-ministro no debate quinzenal em resposta a Catarina Martins.

A dirigente bloquista tinha questionado se os resultados da auditoria encomendada à Deloitte e que estará terminada em julho terão consequências práticas e deixou um caso: “Se a auditoria confirmar que foi errada a venda de imobiliário ao rei dos frangos com um desconto de 67%, um negócio com prejuízo de 11 milhões de euros, o Estado depois vai pedir ao Novo Banco para devolver o dinheiro deste prejuízo?”

Na resposta, António Costa disse desconfiar que os outros bancos, que são quem financiam o Fundo de Resolução, estejam também “disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco”. A declaração mereceu contra-resposta rápida de Catarina Martins: “O Governo não se tem importado de financiar a má gestão”.

O primeiro-ministro quis esclarecer qual é o papel do Governo no meio deste processo. “O papel que tem aqui não é injetar dinheiro no Novo Banco, o papel que o Estado-Governo tem aqui é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução e é isso que nós fazemos”, explicou Costa, para depois voltar a repetir a ideia inicial: “Se o dinheiro que o Governo emprestou ao Fundo de Resolução foi mal injetado, e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o Fundo de Resolução terá de retirar daí as necessárias ilações“.

"Não tenho a menor das dúvidas de que se a auditoria vier a dizer que o Novo Banco cometeu falhas de gestão e injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha de desembolsar.”

O tema do Novo Banco marcou o início do debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo como pano de fundo a recente injeção de 1.035 milhões de euros no banco por causa dos prejuízos de 2019. Rui Rio também abordou o tema dizendo que o caso BES, resolvido em 2014 e que deu origem ao Novo Banco, foi o “maior crime de colarinho branco em Portugal”.

A polémica instalou-se quando se soube que Ministério das Finanças autorizou o empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para a injeção na instituição sem dar conhecimento a António Costa, que se tinha comprometido junto de Catarina Martins a fazer a transferência depois de conhecidos os resultados da auditoria, o que não veio a acontecer.

Centeno considerou que foi uma “falha de comunicação”, António Costa aceitou a explicação, mantendo-se a “confiança política e pessoal” no seu ministro das Finanças.

Até hoje, o Novo Banco já recebeu cerca de 3.000 milhões de euros do Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado em 2017, aquando da venda de 75% do capital ao Lone Star. É uma espécie de garantia pública que serve para compensar o banco pelas perdas com um conjunto de ativos tóxicos herdados do BES. O banco pode acionar este mecanismo até 2026, dispondo ainda de um “plafond” de cerca de 900 milhões.

(Notícia atualizada às 16h40)