Governo quer o dobro do solar e chegar a 15 GW de renováveis até 2030

O Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O documento estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como 58 linhas de ação e 206 medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

“A década entre 2020 e 2030 é a mais ambiciosa. De facto a ambição é grande, mas vamos no bom caminho: até 2018 já reduzimos as emissões em 21% e ainda não estão somados os dados de 2019, divulgados pelo Eurostat, que diz que Portugal reduziu as emissões em 8,5%, mais do dobro da média europeia num ano em que a economia portuguesa cresceu significativamente mais do que a UE. Sim, pode e deve criar-se riqueza a partir de uma sociedade cada vez mais neutra em carbono”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, em conferência de imprensa.

“As metas e os objetivos para o setor da energia são claros: alcançar uma incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia, dos quais 80% na eletricidade, reduzir para 65% a dependência energética e em 35% o consumo de energia primária”, tinha já esclarecido o Governo em comunicado, sublinhando ainda: “O PNEC 2030 posiciona Portugal entre os países mais ambiciosos da Europa no combate às alterações climáticas, estabelecendo para 2030 uma meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55%”, face a 2005.

Apesar de o Governo ter admitido recentemente que já está a estudar alternativas para garantir a segurança energética em Portugal tendo em conta a forte possibilidade de um fecho antecipado das centrais a carvão de Sines e do Pego, que deixarão de queimar carvão há quase três meses, no PNEC continuam a surgir as mesmas metas: o fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines.

O documento refere também a aposta na energia de fonte renovável (+15GW em 10 anos), com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de capacidade; a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio; e a mobilidade sustentável, com a promoção das transferências modais para o transporte público, a reconversão de frotas e a aposta na mobilidade elétrica.

Numa recomendação dirigida esta semana a Portugal, a Comissão Europeia refere que o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 já entregue pelo Governo de António Costa dá conta de “importantes necessidades de investimento para enfrentar a transição climática e energética”. No entanto, continua, “existe ainda uma grande margem para melhorar a eficiência energética nos edifícios e reduzir o consumo de energia por parte das empresas”. Além disso, “melhores conexões energéticas na Península Ibérica poderiam permitir mais concorrência e facilitar a expansão das energias renováveis. O investimento necessário pode também pode ajudar a antecipar os efeitos adversos das alterações climáticas, tais como inundações e incêndios florestais, além de melhorar a gestão da água e dos resíduos e o desenvolvimento do potencial da economia circular”.

O documento refere ainda que a verba do Fundo para a Transição Justa para o período 2021-2027 poderia ajudar Portugal a resolver alguns dos desafios colocados pela transição para uma economia neutra em carbono. “Isso permitiria a Portugal fazer o melhor uso possível do fundo”, considera Bruxelas.

Matos Fernandes lembrou que Portugal foi o primeiro país “a assumir a neutralidade carbónica em 2050 e a construir um roteiro para tal. “Sabemos que a década de 2020/30 é a chave para atingirmos os nossos objetivos e o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC2030) que elaborámos comprova-o pela sua ambição“, disse o ministro.

“Portugal é o primeiro país no mundo que assumiu ser neutro em carbono em 2050. Para isso, tem de reduzir bastante as suas emissões como ter uma capacidade de sequestro de carbono equivalente a essas emissões. O sequestrador de carbono no país é a floresta“, disse o ministro, no dia em que o Conselho de ministros aprovou nada mais nada menos do que 8 diplomas sobre florestas: Programa de Transformação da Paisagem (para tornar os territórios de floresta vulneráveis mais resilientes ao risco de incêndio); regime jurídico da Reconversão da Paisagem (Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e Áreas Integradas de Gestão da Paisagem); Programa Emparcelar para Ordenar; Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves; Modelo de governação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – Fórum Intersectorial; Regime jurídico das ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais; Regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso; e o Regime Jurídico dos Sapadores Florestais.