📹 Pagamentos por conta: o que são e o que pode mudar no IRC

A suspensão dos pagamentos por conta (PPC) em 2020 é uma das medidas que o Governo está a ponderar para ajudar as empresas a enfrentarem a pandemia. Com poucas perspetivas de lucros este ano, muitas acabarão por não ter de pagar IRC, apesar de, nos termos da lei em vigor, terem de ir adiantando uma percentagem do imposto ao Estado em três momentos ao longo do ano.

Mas o que são os pagamentos por conta? Qual o seu racional? E como é que a sua suspensão pode ajudar as empresas a superarem esta crise? O fiscalista Luís Leon, partner da Deloitte, explica que, sem a suspensão dos PPC este ano, este tipo de imposto não passará de “um empréstimo ao Estado”. Eventualmente, o Estado acabará por ter de o devolver no verão de 2021. É algo que “faz pouco sentido” num ano em que a tesouraria das empresas já está a ser castigada pela paralisação da economia, diz.

“Se o ano de 2020 for de tal modo desastroso, em que uma empresa não tenha qualquer lucro, não vai pagar imposto. Ora, se não tem de pagar imposto, faz pouco sentido que tenha que emprestar dinheiro ao Estado via pagamentos por conta nos dois primeiros, em julho e em setembro, e depois ficar à espera para receber o reembolso no verão do próximo ano, quando, fruto da pandemia que estamos a viver, é neste momento que as empresas têm um problema de tesouraria”, afirma Luís Leon em conversa com o ECO.

Os últimos dados disponíveis, referentes a 2018, apontam para que os pagamentos por conta rendam aos cofres do Estado quase quatro mil milhões de euros em impostos adiantados. É um valor que, com a suspensão dos PPC em 2020 que está a ser avaliada pelo Executivo, libertará um montante semelhante para ajudar a tesouraria do tecido empresarial nacional.