SIBS considera que restrições a comissões podem “tornar insustentável” inovação em Portugal

A empresa SIBS, que opera o sistema MB Way, considerou esta quarta-feira no parlamento que restrições às comissões de plataformas eletrónicas podem “tornar insustentável” a inovação de entidades portuguesas, beneficiando operadores estrangeiros.

“Qualquer restrição, qualquer condicionalismo que seja feito sobre as entidades de uma perspetiva local, nacional, vai afetar essas entidades e inibir a capacidade de desenvolvimento dessas entidades face a entidades globais e, nessa matéria, pode tornar insustentável uma solução doméstica em detrimento de outras que estarão menos focadas nas necessidades específicas dos portugueses”, disse a presidente executiva da SIBS, Madalena Tomé, perante os deputados do grupo de trabalho parlamentar das comissões bancárias.

A responsável alertou ainda que, apesar de atuarem em Portugal, entidades internacionais que operam no sistema de pagamentos e transferências não estão sob a supervisão nem sob a regulamentação direta das entidades portuguesas e recusou que haja um efeito dominante da SIBS no mercado.

“A acusação da Autoridade da Concorrência sobre a SIBS poder atuar de forma mais fechada é absolutamente falsa, o mercado de pagamentos é totalmente aberto, competitivo, existem inúmeras soluções a operar em Portugal, a maior parte delas são internacionais, uma inovação local não afasta os outros concorrentes globais”, afirmou a presidente executiva da SIBS.

Madalena Tomé falou especificamente sobre o sistema digital de pagamentos e transferências MB Way, desenvolvido pela SIBS, considerando que foi “pioneiro em várias áreas”, como pagar compras usando o QR Code.

O Grupo SIBS – empresa detida pelos bancos e gestora da rede Multibanco – desenvolveu nos últimos anos o MB Way, uma aplicação para telemóveis que permite efetuar compras, pagamentos ou transferências de dinheiro sem ser necessária a utilização física de cartões de débito e de crédito.

Depois de inicialmente este sistema ter sido gratuito (os clientes não pagavam pelas transferências), já em 2019 alguns bancos passaram a cobrar, o que motivou polémica.

Já em 2018, numa conferência no Banco de Portugal, em Lisboa, um responsável do Banco Central Europeu (BCE) tinha criticado o MB Way por ter sido desenvolvido para servir apenas clientes de bancos portugueses, quando o objetivo atual na União Europeia é criar soluções pan-europeias, segundo o jornal online Observador.

A SIBS também tem sido criticada pela Autoridade da Concorrência pela sua preponderância no sistema de pagamentos em Portugal, considerando o regulador que esse domínio reforça as barreiras à entrada e à concorrência no mercado (nomeadamente de fintech, empresas tecnológicas de serviços financeiros) o que, no limite, pode levar à criação de um monopólio no sistema de pagamentos português.

Ainda a semana passada, no mesmo grupo de trabalho parlamentar, a Autoridade da Concorrência considerou que o mercado tem sido “fechado e cristalizado em torno dos bancos incumbentes e do grupo SIBS”.

“O que queríamos era um mercado com mais operadores a entrar e em que fosse fácil a um consumidor pagar os seus impostos, as suas despesas, por exemplo, com utilities [caso de água ou luz], com novas formas de pagamento e deixássemos de ter um sistema centrado na rede Multibanco e na SIBS”, afirmou a economista-chefe da Autoridade da Concorrência, Ana Sofia Rodrigues.

A audição da SIBS no grupo de trabalho sobre comissões bancárias acontece no âmbito de vários testemunhos de entidades que os deputados estão a ouvir, depois de, no final de fevereiro, o Parlamento ter aprovado projetos-lei que limitam várias comissões bancárias, incluindo em plataformas eletrónicas (como MB Way).